materia nº 1536/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1536 / 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Leme/SP, que determine ao setor competente da 
Administração a adoção de providências necessárias para 
a abertura de Concurso Público destinado ao provimento 
de cargo de médico especialista em Pneumologia, a fim de 
atender às demandas da rede municipal de saúde.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, a presente Indicação tem como objetivo suprir a carência de 
atendimento especializado em Pneumologia na rede pública de saúde de Leme/SP. A 
especialidade é fundamental para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças 
respiratórias, como asma, bronquite crônica, pneumonia, doença pulmonar obstrutiva crônica 
(DPOC), tuberculose, câncer de pulmão e outras patologias que afetam diretamente a 
qualidade de vida da população;
Considerando que, tais enfermidades representam uma das principais causas de 
internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo entre crianças, idosos e 
pacientes com comorbidades. A ausência de profissional efetivo especializado no município 
obriga que os pacientes sejam encaminhados para outras cidades, ocasionando atrasos nos 
diagnósticos, sobrecarga do sistema regional de saúde e custos adicionais para a 
Administração Pública;
Considerando que, a contratação, por meio de concurso público, garante não apenas 
a legalidade e transparência do processo, mas também a estabilidade de um profissional 
permanente no quadro da saúde municipal, assegurando continuidade e qualidade no 
atendimento prestado aos munícipes;
Considerando que, a iniciativa está em conformidade com os princípios 
constitucionais da eficiência, universalidade e integralidade do SUS, que preveem a 
ampliação do acesso da população aos cuidados médicos especializados;
Considerando que diante do exposto, e considerando a relevância dessa medida para 
a saúde pública municipal;
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 03 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme