materia nº 1538/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1538 / 2025
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a 
possibilidade e viabilidade da abertura de Concurso 
Público para provimento dos cargos de Pediatra e 
Neuropediatra no quadro de servidores da saúde do 
município.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, a saúde infantil é uma prioridade inquestionável para o 
desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva. A atenção especializada a crianças e 
adolescentes, desde o nascimento até a adolescência, é crucial para garantir seu crescimento e 
desenvolvimento adequados, bem como para a prevenção e tratamento de doenças;
Considerando que, atualmente, o município enfrenta uma crescente demanda por 
atendimento pediátrico e, em especial, neuro pediátrico. A carência de profissionais nessas 
áreas tem resultado em longas esperas por consultas, diagnósticos tardios e dificuldades no 
acesso a tratamentos essenciais para crianças com condições neurológicas e de 
desenvolvimento;
Considerando que, a falta de neuropediatras, em particular, é um desafio significativo, 
pois esses especialistas são fundamentais para o acompanhamento de crianças com 
transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, TDAH, paralisia cerebral, entre outros, 
que necessitam de intervenção precoce e contínua;
Considerando que, a abertura de um Concurso Público para os cargos de Pediatra e 
Neuropediatra permitirá a contratação de profissionais qualificados, garantindo a ampliação e a 
qualificação do atendimento à saúde infantil no município. Essa medida contribuirá para a 
redução das filas de espera, a melhoria da qualidade de vida das crianças e suas famílias, e o 
fortalecimento da rede de atenção primária e especializada, em conformidade com os princípios 
do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando que diante do exposto, e considerando a relevância dessa medida para 
a saúde pública municipal;
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme