texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 121/2025
PROJETO LEI Nº 142/2025
Institui no Calendário Oficial do Município a
Semana de Conscientização sobre a Reciclagem no
âmbito do município de Leme/SP e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, a Semana de Conscientização sobre a
Reciclagem, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de junho, data em que é comemorado o
Dia Nacional da Reciclagem.
Art. 2º - A instituição da Semana de Conscientização da Reciclagem tem como objetivos:
I - Conscientizar a população sobre a importância da separação dos lixos domésticos, dando a
destinação correta para o lixo orgânico e descartando o material reciclável nos ecopontos situados em
pontos estratégicos;
II - Estimular a sustentabilidade por meio da reutilização de materiais recicláveis, reduzindo a
extração das matérias primas oriundas de recursos naturais;
IlI - Incentivar as empresas recicladoras a promoverem campanhas para fomentar cada vez mais o
mercado da coleta seletiva no município;
IV - Realização de ampla divulgação da Semana de Conscientização sobre a Reciclagem em
diversos veículos de comunicação eletrônicos e impressos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Leme, 06 de outubro de 2025.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente
open original →