materia nº 176/2025

Outlook
Complemento ao Requerimento 307 (ofício 5255)
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Sex, 2025-10-10 10:37
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (187 KB)
complemento_307.pdf;
Ofício 5.426/2025:
Prezada Presidente:
Em anexo complemento à resposta enviada no ofício 5255, relativo ao Requerimento 307 de autoria do nobre
vereador David Pedrão da Silva.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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06/10/2025 15:40:21 Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado SEFIN arquivou.
06/10/2025 15:43:55 Carlos Antonio Diniz GAB-CG arquivou.
Despacho 3-
46.505/2025
06/10/2025 15:40
(Encaminhado)
CC
Vera P. SEFIN
SEADM-DGP - Depa...
A/C Jessica C.
Srª. Diretora
Segue para informações relativo ao Departamento de Gestão de Pessoas.
_
Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado
Secretária de Finanças
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 4-
46.505/2025
08/10/2025 14:53
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Jessica C.
SEADM-DGP
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 307/2025, e a fim de prestar as
informações dos itens 2 e 3, esclarecemos:
2. Quantos servidores tiveram direito reconhecido à licença-prêmio
no ano de 2025?
A Licença-Prêmio por Assiduidade é uma licença de 3 (três) meses
concedida ao servidor após cada quinquênio ininterrupto de efetivo
exercício, a requerimento do servidor, e condicionado a análise do efetivo
exercício do servidor e a emissão de uma certidão que reconhece o
período aquisitivo, conforme as regras dispostas no artigo 83 da LC
564/2009. O gozo pode ser parcelado em períodos nunca inferiores a 30
dias, ou pode ocorrer a conversão em pecúnia, em casos de premente
necessidade do serviço, cabendo a secretaria definir a forma de
concessão de acordo com suas necessidades.
Para o exercício de 2025:
Foram confeccionadas 360 certidões que reconheceram o período
aquisitivo (quinquênio ininterrupto de efetivo exercício) dos servidores.
Houve a concessão da licença a 398 servidores, que englobam o
reconhecimento do corrente ano e de anos anteriores.
3. Quantos desses servidores receberam de forma antecipada a
licença prêmio?
A concessão do direito à licença-prêmio está condicionada ao
cumprimento do quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, não havendo
concessão de forma antecipada da licença.
At.te
_
Jessica Roberta Cello
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA CPF 302.XXX.XXX-80, 
VALÉRIA AP. SCATOLINI OTSUKA CPF
175.XXX.XXX-50.
10/10/2025, 10:29 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=A2415890E1F9A40824D18103&itd=1&origem=listagem#naolido 3/4
08/10/2025 14:53:18 Jessica Roberta Cello SEADM-DGP arquivou.
08/10/2025 14:53:18 Jessica Roberta Cello SEADM-DGP parou de acompanhar.
08/10/2025 15:15:11 Bruna Vieira Coelho Penteado SEFIN-DC-NPO arquivou.
1 Despacho não lido
09/10/2025 17:24:31 Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado SEFIN arquivou.
10/10/2025 08:03:31 Kelvin Almeida da Silva Rios SEFIN-DC-NPO arquivou.
Prefeitura de Leme - Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, n° 1085 Centro, Leme — SP — CEP: 13610-220
Impresso em 10/10/2025 10:28:51 por Carlos Antonio Diniz - Chefe de Gabinete
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 5-
46.505/2025
09/10/2025 17:23
(Respondido)
CC
Vera P. SEFIN
GAB-CG - Chefia ...
A/C Carlos D.
Ilmo Srº.
Segue nos despachos nºs 02 e 04, as informações solicitadas.
_
Vera Regina Pilon Rodrigues Penteado
Secretária de Finanças
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas Este documento contém assinatura digital, realizada por ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA CPF 302.XXX.XXX-80, 
VALÉRIA AP. SCATOLINI OTSUKA CPF
175.XXX.XXX-50.
10/10/2025, 10:29 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=A2415890E1F9A40824D18103&itd=1&origem=listagem#naolido 4/4