materia nº 1589/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1589 /2025
Indica providências de notificação e outras providências de 
responsabilização à “Usina Ferrari” pela abertura de 
“VALETÃO” em área de domínio do município, a beira da 
Estrada Vicinal Municipal Dr. Sebastião Jair Mourão.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento desta “Casa de Leis” a Indicação a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
Considerando que este vereador em janeiro do corrente ano levou essa informação à 
Secretaria de Obras do Município e que até a presente data nada foi feito para sanar o problema 
pelos responsáveis;
Considerando que existe um “VALETÃO” às margens da Estrada Municipal Vicinal 
Prefeito Dr. Sebastião Jair Mourão, no trecho que liga o Bairro Ibicatu ao Bairro Caju, zona rural 
de Leme, mais precisamente após a ponte do Rio Mogi Guaçu; 
Considerando que as estradas municipais tem uma área de domínio bastante ampla, 
que vai do centro das estradas até as suas laterais, com uma metragem que em algumas atingem 
15 metros de cada lado, área essa que não foi respeitada;
Considerando que a Usina Raizen(á época) não respeitando a faixa de domínio abriu o 
“VALETÃO”, o qual está dentro da área do município. Desta maneira aberto de forma irregular; 
Considerando que o “VALETÃO” em determinados pontos está a menos de 1(um) metro 
da beira do asfalto, área de acostamento, trazendo desta forma um perigo de acidente grave, pois 
veículos que trafegam pelo local à noite não visualizam o perigo iminente de cair no mesmo;
Considerando que em caso de acidente, ou seja, veículo que venha a cair na citada 
valeta, que tem mais de 2(dois) metros de profundidade, o acidente trará consequências graves 
aos ocupantes do veículo, podendo até causar mortes.
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, que determine a imediata notificação aos responsáveis 
pela abertura da valeta, sob pena de responsabilização por acidentes que venham a ocorrer no 
local, que é área do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de outubro de 2025.
CORONEL JOÃO ARRAIS
VEREADOR