materia nº 1617/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1617/2025
Indica providências quanto à refrigeração da água potável na 
EMEB “Prof.ª Ruth Zelina Albers Harder” e melhorias na área de 
lazer da EMEB “Prof.ª Dirce de Souza Gimenez”. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o presente pedido chega a este vereador por meio de pais de alunos 
das referidas unidades escolares, que relatam preocupações quanto ao conforto e à saúde das 
crianças durante o período escolar.
Considerando que, na EMEB “Profª Ruth Zelina Albers Harder”, os pais informam que o 
bebedouro existente não gela a água, fazendo com que as crianças tomem água quente, o que é 
inadequado, especialmente com a aproximação do verão e das altas temperaturas. A falta de 
refrigeração da água causa desconforto e pode impactar na hidratação adequada dos alunos.
Considerando que, na EMEB “Profª Dirce de Souza Gimenez”, o problema relatado refere￾se à ausência de sombra na área de lazer. As crianças ficam expostas ao sol forte durante os 
intervalos e atividades recreativas, o que pode resultar em mal-estar, insolação e queimaduras 
solares, além de tornar o momento de lazer desconfortável e pouco proveitoso.
Considerando que, essas situações comprometem o bem-estar e a qualidade do ambiente 
escolar, contrariando o princípio da dignidade e proteção integral à criança, previsto no Estatuto 
da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças o direito a um ambiente saudável e 
seguro.
Considerando que, dessa forma, a presente Indicação busca garantir melhores condições 
de conforto, segurança e bem-estar aos alunos das duas unidades escolares, promovendo um 
ambiente mais adequado e acolhedor.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Educação, que 
sejam tomadas as devidas providências para: 
1. Garantir a refrigeração adequada da água potável disponibilizada aos alunos da EMEB 
“Profª Ruth Zelina Albers Harder”, mediante manutenção ou substituição do bebedouro que 
atualmente não está gelando a água;
2. Promover melhorias na área de lazer da EMEB “Profª Dirce de Souza Gimenez”, de modo 
a oferecer espaço sombreado para as crianças durante os momentos de recreação, 
evitando a exposição direta e prolongada ao sol.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de outubro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador