materia nº 322/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 322 / 2025
Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde 
sobre o atendimento de moradores de bairros sendo 
direcionados a unidades de saúde mais distantes de 
suas residências. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, este vereador tem sido procurado por diversos moradores da 
região do Jardim Angélica, Jardim São Rafael e Jardim Flórida, que relataram estar enfrentando 
dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido ao atendimento em unidades distantes de 
suas residências.
CONSIDERANDO que, moradores do Jardim Angélica, por exemplo, que não possuem 
unidade de saúde no próprio bairro, estão sendo direcionados para a Unidade de Saúde do 
Jardim Sumaré, quando a lógica geográfica e o princípio de territorialidade do SUS indicariam o 
atendimento na Unidade de Saúde do Jardim São Manoel, mais próxima e acessível.
CONSIDERANDO que, semelhante ocorre com os moradores dos bairros Jardim São 
Rafael e Jardim Flórida, que, em vez de serem atendidos pela Unidade de Saúde do Jardim das 
Palmeiras, estão igualmente sendo encaminhados para o Sumaré, aumentando o deslocamento 
e o tempo de atendimento, além de causar desconforto e dificuldades principalmente para 
idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
CONSIDERANDO que, tal situação demonstra possível falha de planejamento na 
distribuição territorial dos atendimentos, contrariando os princípios de acessibilidade e equidade 
do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizam o atendimento próximo da residência do 
usuário, respeitando a área de abrangência de cada unidade.
CONSIDERANDO que, a boa política pública é aquela que facilita o acesso aos 
serviços, e não a que impõe dificuldades à população. É dever do poder público organizar o 
sistema de saúde de maneira eficiente, prática e humanizada, garantindo a todos o direito a um 
atendimento digno e próximo de casa
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o motivo pelo qual moradores de 
determinados bairros estão sendo atendidos em unidades de saúde mais distantes de suas 
residências, ocasionando transtornos e dificuldades de acesso aos serviços. Diante do exposto, 
requer-se que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde informem:
1. Qual o motivo da definição atual das áreas de abrangência que encaminha moradores 
do Jardim Angélica, Jardim São Rafael e Jardim Flórida para atendimento em unidades 
mais distantes, como o Sumaré;
2. Se existe algum planejamento para readequação dessa divisão territorial, de forma a 
facilitar o acesso da população aos serviços de saúde;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os transtornos aos cidadãos 
desses bairros.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na vida funcional dos servidores, 
aguardamos resposta dentro do prazo regimental.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de outubro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador