materia nº 122/2025

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122/2025
PROJETO LEI Nº 154/2025
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais e dá outras providências”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$
192.998,00 (cento e noventa e dois mil e novecentos e noventa e oito reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
[O] 5 | 1000057 [ [05500 2060500561105000-445052 | oasa [RS ToL0GTH|
[0 [1 [1100000 | [0220012060500561.103000-445052 [5855 [RS issojá|
Total Anulação - Art. 43, 8 1%, HI - L.4,320/64 (Suplementação) R$ 1.930,14
TOTAL | R$ 192.998,000
$1º- O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 191.067,86 (cento e noventa e um mil e
sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) correrá por conta correrá por conta de excesso de
arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/64.
82º - O crédito aberto ho Artigo 1º, no valor de R$ 1.930,14 (mil e novecentos e trinta reais e
quatorze centavos) correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, $ 1º, III, da
Lei Federal nº 4.320/64 da seguinte dotação.
Fonte de | Código de ! 2 Código
Aplicação Funcional Programática Valor |
[0 | 1 | 1100000 | (02.20.01.206050036.2.182000-4.4.90.52 7485 |R$ 1.930,14
Total Anulação - Art. 43,8 1º, HI - ,.4.320/64 (Redução) R$ 1.930,14
TOTAL R$ 1.930,14
Art. 2º Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025,
aprovados, respectivamente, pelas Leis nº 4.047/2021, 4.310/2024 e 4.347/2024, em decorrência da
abertura do crédito especial autprizado por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de outubro 2025.
AIRTON DO DA SILVA
Presidente Interino
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