CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 152/2025
EMENTA: “Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Leme, e, dá
providências.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE;
COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
e,
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO
DO SOLO.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Saúde,
Cultura, Lazer e Turismo e Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira
Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um único
relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de Autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que dispõe sobre o plano diretor de turismo de Leme.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, está bem redigido, devidamente instruído não
ofendendo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais
legislações, assim sendo, esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do
mesmo por esta Casa, pois que, nada obsta a sua legal tramitação, além de
regulamentar a matéria conforme Lei Complementar Estadual nº 1.261/15,
onde o município foi declarado como MIT - Município de Interesse Turístico,
podendo acessar recursos estaduais do DADETUR.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 14
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
GP
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3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade; Comissão Saúde, Lazer, Cultura e Turismo e
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo,
entendemos presente o interesse e a conveniência do presente projeto,
principalmente porque é de notório conhecimento que a atividade turística
possui uma cadeia diversificada, apresentando baixo impacto ambiental e
desenvolvimento do município de modo propositivo para fomento e
aproveitamento de benefícios.
4-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade; Comissão de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo e Comissão de
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo por maioria de seus
Membros são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 16
de outubro de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Di / » /
Ellan Ricardó da Paixão
/ Presidente
Airton É. da Silva JoápCarlos Cefbi
Vice-Presidente ecretáfio
Pela Comissão O. F.e C.
João
Nivaldo Aparecido Begnamia
Secretário
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LEME/SP
Pela Comissão S. E L.eT.
David Pedrão da Silva
Presidente
Óleo Ai
no Mid Do
Airton Cândido da Silva Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
Pela Comissão P.U.O.P.S.
David Pedrão da Silva
Presidente
Ademi Carina Aparecida Blaske
Vice-Presidente Secretária
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
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