CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 324 / 2025
Requer informações detalhadas sobre os gastos
realizados com recursos da Secretaria Municipal de
Educação para a realização dos eventos Educaipira 2025 e
Mostra Natalina 2024, bem como outras informações
complementares sobre a utilização de verbas públicas em
eventos festivos e promocionais.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem por objetivo garantir transparência
e controle social sobre o uso dos recursos públicos destinados à Educação no município de
Leme.
CONSIDERANDO que, tem chegado ao conhecimento deste vereador denúncias e
relatos de que valores expressivos da Educação estão sendo aplicados em festas e eventos —
como a Educaipira e a Mostra Natalina — em detrimento de necessidades urgentes das escolas
municipais, que sofrem com problemas estruturais, infiltrações, falta de ventilação, rachaduras,
pintura precária e ausência de manutenção periódica.
CONSIDERANDO que, segundo informações, os gastos com a Educaipira 2025
envolveram altos valores com tendas, som, iluminação, banheiros químicos, palco, gradil,
painéis de LED, segurança e shows musicais, enquanto as escolas tiveram lucros médios
inferiores a R$ 7 mil, o que indica um baixo retorno pedagógico e financeiro em comparação ao
investimento público realizado.
CONSIDERANDO que, da mesma forma, a Mostra Natalina 2024 teria utilizado verbas
da Educação para aquisição de lâmpadas, enfeites, decorações, sonorização e serviços
elétricos, despesas que deveriam, em tese, ser custadas pela Secretaria de Cultura e Turismo,
e não pela Educação.
CONSIDERANDO que, a Educação deve ter como prioridade o investimento direto nas
escolas, na infraestrutura, material didático, valorização dos profissionais e ampliação do
aprendizado dos alunos. O uso indevido ou desproporcional dos recursos compromete a
finalidade essencial da pasta e pode configurar desvio de finalidade orçamentária.
CONSIDERANDO que, portanto, Portanto, requer-se o envio de todas as informações e
documentos solicitados, para que este Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador com
responsabilidade e transparência, em defesa do bom uso do dinheiro público e da melhoria
efetiva da educação lemense.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Finanças, solicitando as seguintes
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
informações:
1. Qual foi o gasto total com a realização do evento Educaipira 2025?
2. Qual o montante de recursos utilizados oriundos da Secretaria Municipal de Educação
para a realização do referido evento?
3. Qual foi o gasto total com o evento Mostra Natalina 2024?
4. Qual o valor total de recursos da Secretaria Municipal de Educação aplicados na Mostra
Natalina 2024?
5. Enviar cópias de todos os processos licitatórios, contratos, notas de empenho e notas
fiscais relacionados aos dois eventos (Educaipira 2025 e Mostra Natalina 2024).
6. Informar quais empresas foram contratadas, discriminando os serviços prestados
(tendas, som, iluminação, segurança, painéis de LED, banheiros químicos, decoração,
estrutura de palco, shows, entre outros).
7. Informar quais critérios foram utilizados para justificar o uso de recursos da Educação
nesses eventos, bem como quais objetivos pedagógicos foram oficialmente
apresentados pela Secretaria para tal finalidade.
8. Informar qual o valor médio arrecadado por cada escola participante da Educaipira 2025,
discriminando o lucro líquido por unidade escolar.
9. Informar se há prestação de contas formal dos recursos movimentados pelas escolas
durante o evento e, em caso afirmativo, enviar cópia dos relatórios e documentos de
comprovação.
10. Informar se existe planejamento ou dotação orçamentária específica para a realização
da Mostra Natalina 2025 e se será novamente utilizada verba da Educação para custeio
de itens de decoração, estrutura e eventos.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na vida funcional dos servidores,
aguardamos resposta dentro do prazo regimental.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de outubro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador