materia nº 1673/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1673/2025
Indica providências no Jardim serelepe pela Vigilância Sanitária e 
pelo Setor de Posturas Municipais sobre acúmulo de lixo e 
recicláveis em casa de moradia, calçada pública e margem de 
córrego.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento Interno, apresenta 
para conhecimento desta “Casa de Leis” a Indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, sugerindo o que segue:
Considerando que o Jardim Serelepe é um bairro residencial do nosso município, completamente 
preenchido de residências;
Considerando que cidadãos lemenses, proprietários de imóveis naquele bairro, tem reclamado de 
acúmulo de material reciclavel e lixo dentro de um imóvel localizado à Rua Angelina Zapacosta, entre os 
numerais 59 e 75, não sendo possível identificar o número certo por estar tampado com lona, talvez para 
dificultar a identificação precisa do imóvel;
Condiderando que além de utilizar o imóvel como depósito de reciclavel e lixo, também está 
obstruindo com esses materiais a passagem do passeio público, sendo que quando denunciado, retira por 
alguns dias para não caracterizar a obstrução;
Considerando que o responsável pelo imóvel, guarda parte do material a beira do riacho existente 
próximo a este endereço, tentando ludibriar a fiscalização, quando acionada;
Considerando que no ano de 2024 foi solicitado providencias a respeito, o Setor de Posturas realizou 
notificações e até a presente data o problema continua sem solução;
Considerando que se trata de problema não só de posturas, mas também de saude pública devido a 
grande proliferação de ratos, baratas, mosquitos transmissores da dengue e outros animais, inclusive 
peçonhentos;
Considerando que o problema continua em 2025, sem solução para os moradores do local, 
principalmente a vizinhança.
Considerando que novamente, após inúmeras reclamações sobre o mesmo fato, o Senhor Prefeito 
teve a oportunidade de ver “in loco” o absurdo que é o desrespeito pela população do Jd. Serelepe, o qual ligou 
de imediato ao Setor de Posturas Municipais determinando providencias urgente.
 INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe aos setores competentes da municipalidade para 
as providências sanitárias e de posturas municipais cabíveis para o caso. 
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de outubbro de 2025.
CORONEL JOÃO ARRAIS
VEREADOR