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materia nº 90/2025

Tipo Moção
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaApoiam o Projeto de Lei n° 4.687/2025, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os rendimentos recebidos por professores e demais profissionais da educação básica e superior.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Arquivado — —
2025-10-22 Arquive-se — —
2025-10-20 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ODINÁRIA DE 2025.
2025-10-20 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T18:51:38.436950-03:00 Aprovada Por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APOIO Nº 90 / 2025
Apoiam o Projeto de Lei n° 4.687/2025, da 
Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante
que visa isentar do Imposto de Renda da Pessoa 
Física (IRPF) os rendimentos recebidos por 
professores e demais profissionais da educação 
básica e superior.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apoio.
CONSIDERANDO que tal projeto visa a valorização da classe dos 
educadores, ressaltando a importância desses profissionais para a formação de 
cidadãos e para o desenvolvimento social do país;
CONSIDERANDO que esses profissionais enfrentam condições difíceis, e 
essa isenção representa um importante passo para valorizá-los e garantir melhores 
condições de trabalho e qualidade de vida;
CONSIDERANDO que tal projeto ampliará o poder de compra dos 
trabalhadores da educação, incentivando a permanência na carreira e reconhecendo o 
esforço diário de professores, técnicos e administrativos que atuam em instituições de 
ensino.
Assim sendo, APOIAM o Projeto de Lei n° 4.687/2025.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência desta moção de apoio a 
Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, ficando meu gabinete a disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
VEREADORA - CARINA BLASCKE
VEREADOR – ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
VEREADORA – FABIELE BERGAMIN
VEREADOR – CEL. JOÃO ARRAIS
VEREADOR – DAVID PEDRÃO DA SILVA

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