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materia nº 156/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaDispõe sobre a inutilização e o descarte seguro de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas por bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras e congêneres no Município de Leme/SP, como medida de prevenção à falsificação de bebidas e proteção da saúde pública.
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DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Para providências — —

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