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materia nº 1694/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1694 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de instituir um piso salarial básico, destinado aos servidores de apoio técnico e administrativo da rede municipal de educação
native_id7026

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Arquivado — —
2025-10-22 Arquive-se — —
2025-10-20 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO ODINÁRIA DE 2025.
2025-10-20 Para providências — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1694 / 2025
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
estude a viabilidade de instituir um piso salarial básico, 
destinado aos servidores de apoio técnico e administrativo 
da rede municipal de educação.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, os servidores de apoio técnico e administrativo desempenham 
papel essencial no funcionamento das unidades escolares, contribuindo diretamente para a 
qualidade do ensino e o bom desenvolvimento das atividades pedagógicas e operacionais;
Considerando que, esses profissionais — que incluem auxiliares de serviços gerais, 
secretários escolares, inspetores, monitores, técnicos de informática e demais cargos de 
suporte — garantem o pleno funcionamento das escolas, apoiando professores, alunos e 
gestores;
Considerando que, a criação de um piso básico correspondente a 75% do piso 
nacional dos professores representa uma medida de valorização justa e necessária, 
reconhecendo a importância desses servidores e assegurando melhores condições de trabalho 
e remuneração;
Considerando que, além disso, a valorização do quadro técnico e administrativo 
contribui para reduzir a rotatividade, aumentar o comprometimento e refletir positivamente na 
qualidade do ensino oferecido à comunidade
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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