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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 326 / 2025
Requer informações sobre a ausência de atendimento
pediátrico no PAM (Pronto Atendimento Municipal) e
medidas adotadas pela Secretaria de Saúde
A Vereadora que este subscreve,
CONSIDERANDO que o atendimento pediátrico é um serviço essencial e inadiável
na rede pública de saúde, especialmente nos plantões de urgência e emergência;
Considerando que diversos munícipes têm relatado a ausência de atendimento
médico especializado para crianças no PAM, inclusive em horários críticos;
Considerando que esta demanda por mais médicos pediatras já é antiga e muitos
pais têm reivindicado constantemente devido aos fatos recentes;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija à secretaria da Saúde, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Conforme pais e cidadãos relatam, o PAM (Pronto Atendimento
Municipal) está sem atendimento pediátrico, especialmente em
plantões de urgência e emergência. Procede essa afirmação? Se
sim, por qual motivo essa ausência de pediatras?
2. Há previsão para contratação de pediatras para recompor o quadro
e atender essa importante demanda? Em caso afirmativo, qual o
prazo estimado?
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
3. Quantos pediatras o município possui atualmente, e como estão
distribuídos entre as unidades de saúde? Quais unidades contam
com este atendimento?
4. O município tem enfrentado dificuldades para contratar pediatras?
Quais estratégias estão sendo adotadas para atrair e fixar esses
profissionais?
5. Há planejamento para garantir pelo menos um plantonista pediatra
fixo no PAM durante fins de semana e feriados?
6. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para
restabelecer o atendimento pediátrico no município?
7. A Secretaria pretende melhorar a comunicação com a população
sobre riscos à saúde e funcionamento da rede de atendimento? Se
afirmativo, como?
8. Existe um canal direto para denúncias e reclamações da população
sobre atendimentos negados ou ausência de profissionais do PAM?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 20 de outubro de 2025.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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