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materia nº 181/2025

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaOfício nº 5.547/25, em resposta ao Requerimento nº 322 do Ver. David Pedrão.
native_id7038

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Arquivado — —
2025-10-31 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2025-10-29 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-10-21 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Outlook
Resposta Requerimento 322/2025
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Seg, 2025-10-20 11:08
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
2 anexos (221 KB)
322_a.pdf; 322_b.pdf;
Ofício 5.574/2025:
Prezado Presidente Vereador Airton Candido da Silva:
Em anexo resposta ao Requerimento n° 322 de autoria do nobre vereador David Pedrão da Silva.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
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_
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611
-300 • Leme • SP
(19) 3097-1010 
Ofício nº 645/2025 
– SMS Leme, 20 de Outubro de 2025.
Em resposta ao requerimento 322/2025 
Memorando n° 50.250/2025 
 Ilmo Sr; 
 Venho por meio deste responder ao requerimento 322/2025 feito pelo vereador 
Sr. David Pedrão da Silva. 
1. A definição da área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), 
segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é um território geográfico 
delimitado sob a responsabilidade para uma equipe de saúde, devendo cobrir uma 
população de 2.000 a 3.500 pessoas, para que a equipe possa garantir os princípios e 
diretrizes da Atenção Básica, contendo um número específico de famílias e pessoas, e 
definida por meio de um processo de territorialização e adscrição da população. A 
cobertura da Unidade deve ser 100% da população com um número máximo de 750 
pessoas por Agente Comunitário de Saúde (ACS). 
 Definição da área de abrangência: 
 Território: É a divisão geográfica delimitada onde a equipe de saúde da família atua e é 
responsável por todas as pessoas que vivem nela. 
 População adscrita: Inclui um processo de cadastramento das famílias, número de
pessoas que vivem dentro dessa área de responsabilidade, com o objetivo de identificar 
grupos de risco e vulnerabilidade. 
 Responsabilidade da equipe: A equipe de Saúde da Família é responsável pela saúde 
individual, familiar e coletiva dos moradores da área. 
 Microárea: Dentro de cada área, são definidas microáreas, com foco na homogeneidade 
socioeconômica e sanitária. 
 Base territorial: A área de abrangência é fundamental para o desenvolvimento das ações 
de saúde, permitindo a organização do serviço próximo à população e a garantia da
integralidade do cuidado. 
Assinado por 1 pessoa: DAÍSE BELTRAN DOS SANTOS MANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/697D-4180-627D-ED9C e informe o código 697D-4180-627D-ED9C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611
-300 • Leme • SP
(19) 3097-1010 
 Informo ainda que, a Estratégia de Saúde da Família São Manoel é responsável 
pela abrangência dos bairros: São Manoel, Santana, Eldorado e Alto da Glória, conta 
com um número de 4.711 pessoas cadastradas, ou seja, já excedente ao preconizado 
pelo Ministério da Saúde. 
 A Estratégia de Saúde da Família Palmeiras é responsável pela abrangência dos 
bairros: Palmeiras, São Joaquim, Alto da Boa Vista e Conjunto Habitacional Victório 
Bonfanti, conta com um número de 4.443 pessoas cadastradas, ou seja, já excedente ao 
preconizado pelo Ministério da Saúde. 
 Considerando que os bairros Jardim São Rafael, Jardim Flórida, Jardim Angélica 
não possui área de abrangência pertencente à PSF, sendo a Unidade de referência, a 
EAP Sumaré. 
 2. A construção da EAP Jardim Angélica, a qual será referência para os pacientes 
da região que hoje não possuem Unidade de referência de fácil acesso.
 3. A inauguração e início dos atendimentos da EAP Jardim Angélica. 
 Na oportunidade, coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos e 
externo meus votos de estima e consideração. 
 
Atenciosamente, 
DAÍSE BELTRAN DOS SANTOS MANO 
COORDENADORA DE GESTÃO DE PSF
A Ilma Sra. 
LISETE CRISTINA GANEO KINOCK 
Secretaria Municipal de Saúde LEME/SP 
Assinado por 1 pessoa: DAÍSE BELTRAN DOS SANTOS MANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 697D-4180-627D-ED9C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DAÍSE BELTRAN DOS SANTOS MANO (CPF 357.XXX.XXX-02) em 20/10/2025 08:34:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAÚDE
Ofício n° 648/2025 – SMS Leme, 20 de Outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme/SP
Assunto.: Ref: Requerimento n.º 322/2025 – Câmara Municipal de Leme/SP
 
 Exmo. Sr. Prefeito, 
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe e, em
resposta ao Requerimento n.º 322/2025 – Câmara Municipal de Leme/SP, para
encaminhar o Despacho nº 1, constante no Memorando nº 50.250/2025, de lavra da
Ilma. Sra. Daíse Beltran dos Santos Mano, Coordenadora de Gestão de PSF, contendo
os esclarecimentos solicitados.
Sem mais, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração,
colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
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VERIFICAÇÃO DAS
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LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK (CPF 053.XXX.XXX-11) em 20/10/2025 10:52:04 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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