materia nº 1716/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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EXMO. SRa PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 1716/ 2025 
Indica ao Ex.mo Sr Prefeito Municipal, nos termos 
regimentais, que determine ao setor competente a 
adoção das medidas necessárias para o cumprimento da 
Lei Federal nº 14.492, de 22 de setembro de 2022, que 
institui o Programa Banco Vermelho, voltado à 
conscientização, prevenção e enfrentamento à violência 
contra a mulher. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
Considerando que Lei nº 14.492/2022 criou o Banco Vermelho como um 
símbolo permanente de conscientização sobre o feminicídio e demais formas de 
violência contra a mulher. O banco, pintado na cor vermelha e fixado em local público, 
geralmente contém a frase “Em memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio – 
Nenhuma a menos”, funcionando como um memorial e um instrumento de reflexão 
social. 
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor 
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição 
atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes 
que nos procuraram recentemente. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de outubro de 2025. 
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin 
Vereadora