materia nº 1719/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 1719/ 2025 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que 
que seja realizado estudo junto à Secretaria Municipal de 
Educação para que seja garantido o direito à merenda 
escolar a todos os profissionais da educação que atuam nas 
unidades escolares da rede municipal de ensino. 
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
Considerando que, os profissionais da educação — incluindo professores, 
monitores, auxiliares, agentes escolares, servidores administrativos e demais 
colaboradores — desempenham papel essencial no ambiente escolar e permanecem, 
muitas vezes, em jornada integral dentro das escolas, acompanhando os alunos 
durante o período das refeições; 
Considerando que, garantir o direito à merenda escolar a esses profissionais é 
uma medida de justiça e valorização da categoria, além de contribuir para o bem-estar, 
a produtividade e a integração entre servidores e estudantes; 
Considerando que, tal medida, reforça o princípio da igualdade e dignidade no 
ambiente de trabalho, reconhecendo a importância de todos que contribuem 
diretamente para o processo educacional; 
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição atual do referido 
atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes que nos procuraram 
recentemente. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara Municipal de Leme