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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APOIO Nº 100/ 2025
Apoiam o Projeto de Lei n° 5.268/2025, da
deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE)
apresentou tal projeto, que cria, em todo o
território nacional, o 13º e 14º salários para
profissionais da enfermagem dos setores público
e privado.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Moção de Apoio.
CONSIDERANDO que proposta contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares
com vínculo CLT, servidores efetivos das administrações federal, estadual e municipal e
contratados em instituições privadas e unidades conveniadas ao SUS.
CONSIDERANDO que o 13º salário seguirá os critérios da legislação
trabalhista. O 14º será uma gratificação adicional equivalente a um salário-base, paga
todos os anos em maio, em alusão à Semana da Enfermagem, com o objetivo de
valorizar a categoria e reconhecer sua contribuição à saúde dos brasileiros.
Assim sendo, APOIAM o Projeto de Lei n° 5.268/2025.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência desta moção de apoio a
deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), ficando meu gabinete a disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR - ADEMIR ALBANO LOPES
VEREADOR – AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
VEREADORA - CARINA BLASCKE
VEREADOR – ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
VEREADORA – FABIELE BERGAMIN
VEREADOR – CEL. JOÃO ARRAIS
VEREADOR – DAVID PEDRÃO DA SILVA
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