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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 336/ 2025
Requer informações do Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, o referido córrego apresenta processos de erosão e
desbarrancamento em suas margens, colocando em risco iminente a queda do
pavimento asfáltico e da infraestrutura urbana adjacente;
Considerando que, tais ocorrências podem estar relacionadas a deficiências no
sistema de drenagem pluvial, assoreamento e instabilidade geotécnica das encostas do
canal;
Considerando, ainda a importância ambiental, estrutural e de segurança pública
da área;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
a) Existem estudos técnicos realizados ou em andamento, como laudos de
estabilidade de taludes, análises hidrológicas e diagnósticos de erosão
referentes ao Córrego Constantino? Se sim, qual o prazo para realização da
manutenção de ambos?
b) Se existe projeto executivo de contenção e revitalização do leito e margens do
córrego, bem como o cronograma e previsão orçamentária para execução das
obras?
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
c) Caso não exista projeto em andamento, se há previsão de elaboração ou
planejamento futuro para intervenções de recuperação ambiental e estrutural
na área?
d) Quais medidas emergenciais foram ou estão sendo adotadas para evitar a
queda do asfalto e garantir a segurança da via e dos munícipes que trafegam
pela Avenida Joaquim Lopes Águila?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 29 de outubro de 2025.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
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