materia nº 337/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
 
REQUERIMENTO Nº 337 / 2025 
Requer Informações junto ao Prefeito Municipal 
sobre a fila de espera por consultas e cirurgias 
ortopédicas no município de Leme. 
A Vereadora que estes subscrevem, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito: 
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público garantir a todos os cidadãos o 
acesso universal e igualitário à saúde, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição 
Federal; 
CONSIDERANDO que, o acompanhamento de consultas e cirurgias ortopédicas é 
essencial para identificar gargalos na rede de saúde, permitindo ações estratégicas 
para reduzir filas e tempos de espera; 
CONSIDERANDO que muitas pessoas aguardam longos períodos para 
consultas e procedimentos cirúrgicos, o que pode agravar quadros clínicos e 
comprometer a qualidade de vida; 
CONSIDERANDO as cirurgias ortopédicas são essenciais para a recuperação 
da mobilidade, alívio da dor e reabilitação de pacientes com fraturas, lesões e 
patologias degenerativas; 
CONSIDERANDO que a transparência e o acompanhamento pelo Legislativo são 
fundamentais para planejar e fiscalizar ações de gestão da saúde pública;
CONSIDERANDO que a divulgação desses dados permitirá à Câmara Municipal e 
à população lemense compreender a real situação da fila de espera por cirurgias 
ortopédicas, promovendo o controle social e a busca de soluções conjuntas com o 
Executivo; 
CONSIDERANDO que o presente requerimento tem por objetivo obter
informações detalhadas sobre a demanda por consultas e cirurgias ortopédicas no 
município de Leme e o levantamento desses dados possibilitará ao Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
acompanhar a situação das filas de espera, propor melhorias e cobrar do Executivo 
medidas que garantam atendimento ágil, eficiente e digno à população; 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício 
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Quantos pacientes estão atualmente aguardando consultas com 
especialistas em ortopedia na rede pública municipal? 
2. Quantos pacientes estão atualmente na fila de espera para realização 
de cirurgias ortopédicas na rede pública municipal?
3. Que as informações sejam discriminadas por tipo de patologia 
e/ou região corporal, incluindo, entre outras:
• Mão 
• Pé 
• Ombro 
• Fêmur 
• Bacia 
• Joelho 
• Coluna 
• Outras (especificar, se houver) 
4. Informar o tempo médio de espera para consultas e para cirurgias em 
cada categoria, bem como a previsão de agendamento ou realização
dos procedimentos pendentes. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP