materia nº 338/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
 
REQUERIMENTO Nº 338/ 2025 
Requer Informações junto Senhor Prefeito Municipal 
de Leme e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a 
fila de espera para 1ª consulta médica em cada 
especialidade oferecida pela rede pública de saúde 
de Leme. 
A Vereadora que estes subscrevem, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito: 
CONSIDERANDO que, o acesso a consultas médicas especializadas é um direito 
fundamental assegurado pelo artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a 
saúde como direito de todos e dever do Estado; 
CONSIDERANDO que, o acompanhamento das filas de espera por consultas é 
essencial para avaliar a eficiência e a capacidade de resposta do sistema de saúde 
municipal; 
CONSIDERANDO que muitos pacientes aguardam por longos períodos para a 
realização da 1ª consulta com especialista, o que pode agravar o quadro clínico e 
comprometer o diagnóstico precoce; 
CONSIDERANDO que, a transparência nas informações sobre a demanda 
reprimida permite à Câmara Municipal exercer seu papel de fiscalização e controle, 
bem como propor políticas públicas que melhorem o atendimento; 
CONSIDERANDO que o conhecimento desses dados permitirá o planejamento 
de ações estratégicas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir 
atendimento mais célere e eficaz à população; 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
CONSIDERANDO que o presente requerimento tem por finalidade obter dados 
concretos sobre a fila de espera para 1ª consulta médica em cada especialidade
oferecida pela rede pública de saúde de Leme; 
CONSIDERANDO que essas informações são fundamentais para o 
acompanhamento da situação da saúde municipal, possibilitando a análise da demanda 
e o encaminhamento de propostas de melhoria no atendimento aos munícipes;
CONSIDERANDO que a transparência e o acesso a esses dados fortalecem o 
controle social e o compromisso do Poder Legislativo com o bem-estar e o direito à 
saúde da população lemense.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício 
ao Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Quantos pacientes, atualmente, encontram-se aguardando pela 1ª consulta 
médica em cada uma das especialidades ofertadas pela rede pública 
municipal de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)? 
2. Solicita-se que as informações sejam discriminadas por números e 
especialidade médica, tais como: 
• Cardiologia 
• Ortopedia 
• Oftalmologia 
• Ginecologia 
• Neurologia 
• Psiquiatria 
• Dermatologia 
• Endocrinologia 
• Urologia 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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• Otorrinolaringologia 
• Reumatologia 
• Pediatria 
• Neuro pediatra 
• Psiquiatra infantil 
• Outras (se houver) 
3. Informar o tempo médio de espera para a realização da 1ª consulta em cada 
especialidade; 
4. Esclarecer se há ações em andamento para reduzir o tempo de espera e 
ampliar a oferta de consultas médicas especializadas no município. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 29 de outubro de 2025. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP