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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2018
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha
“Newton Prado” ao Sr. Nilo Sergio Pinto.
AUTORIA: Vereador Cel. João Arrais Serodio Neto
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das
Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto
de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso
voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de
autoria do Vereador Cel. João Arrais Serodio Neto, que pretende conceder a
outorga da Medalha “Newton Prado” ao Sr. Nilo Sergio Pinto, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL à sua tramitação.
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro — Leme/SP — CEP: 13610-080 — PABX: 19 3573-5600 — E-mail: juridicocamaraleme.sp.gov.br
CD
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta os grandes serviços prestados em
nossa Cidade, conforme informações constantes nos documentos acostados aos
autos.
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado
dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde,
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para
que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 30 de
outubro de 2.025.
Pela Comissão C.J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Airton a, da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão deS. E. €. L.eT.
Davi Pedrão da Silva
Presidente
«Bram set
Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 — Centro — Leme/SP — CEP: 13610-080 — PABX: 19 3573-5600 — E-mail: juridico camaraleme.sp.gov.br
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