materia nº 344/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 344 / 2025
Requer informações sobre ações de controle e prevenção da Febre 
Maculosa e presença de animais em áreas urbanas de Leme.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento Interno, apresenta 
para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, recentemente, o município de Leme registrou dois óbitos confirmados por 
Febre Maculosa, doença grave e potencialmente fatal, transmitida pela bactéria Rickettsia através do 
carrapato-estrela.
CONSIDERANDO que, é de conhecimento público que a cidade apresenta diversas áreas com 
presença constante de capivaras e cavalos, inclusive em locais urbanos e próximos de escolas e áreas de 
grande circulação de pessoas. Essa situação representa risco real à saúde pública, pois favorece a proliferação 
do vetor da doença.
CONSIDERANDO que, além disso, há terrenos baldios utilizados como pasto para cavalos, muitos 
sem controle ou fiscalização, o que contribui para a manutenção do ciclo de transmissão e aumenta as 
chances de novos casos.
CONSIDERANDO que, o presente requerimento busca transparência e informações concretas sobre 
as ações preventivas e de controle ambiental adotadas pelo Poder Público, visando proteger a população e 
evitar novos casos fatais.
CONSIDERANDO que, diante da gravidade do tema, requer-se o envio das informações solicitadas, 
bem como a adoção de ações efetivas de fiscalização e controle, priorizando a saúde e segurança da 
população lemense.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido na Ata de 
nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando as seguintes informações e providências:
1. Quais ações estão sendo adotadas pelo Município de Leme no combate e controle da Febre Maculosa, 
considerando que recentemente foram registrados dois óbitos decorrentes da doença no município?
2. Há levantamentos ou monitoramentos realizados pela Vigilância Sanitária ou Ambiental sobre áreas 
com presença de capivaras, cavalos e outros animais hospedeiros de carrapatos, especialmente o 
carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa?
3. Quais medidas estão sendo adotadas para inibir a presença e reprodução de capivaras em locais 
públicos, como margens de córregos, áreas de mata e proximidades de áreas urbanas?
4. Existe alguma fiscalização efetiva ou programa de controle da criação irregular de cavalos em terrenos 
baldios e áreas urbanas? Em caso positivo, quais são os resultados dessas ações?
Diante da relevância do tema e do impacto direto na vida funcional dos servidores, aguardamos 
resposta dentro do prazo regimental.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 03 de novembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador