materia nº 1754/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1754/2025
Indica providências quanto à limpeza e manutenção das 
lixeiras localizadas no Jardim Presidente, bem como 
definição clara sobre a responsabilidade pela limpeza do 
local.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador foi procurado por diversos moradores do 
Jardim Presidente, que relataram problemas relacionados a duas lixeiras instaladas no 
bairro. Segundo os munícipes, a instalação foi realizada pela Saecil, porém, desde 
então, há acúmulo de lixo, mau cheiro e falta de manutenção adequada no entorno.
Considerando que, os moradores informam ainda que existe conflito de 
responsabilidade entre a Saecil e a Secretaria de Serviços Municipais, uma vez que 
nenhuma das partes tem realizado a limpeza periódica do local.
Considerando que, população tem convivido diariamente com o ambiente sujo, 
odor forte e risco de proliferação de vetores e doenças.
Considerando que, diante desse cenário, é primordial que seja feita imediata 
limpeza do local, bem como uma definição oficial de qual órgão público é o responsável 
pela manutenção e higienização dessas lixeiras, evitando futuras omissões e 
garantindo efetividade na prestação dos serviços públicos.
Considerando que, em caso de inviabilidade técnica ou operacional de manter as 
lixeiras no local, que seja avaliada a remoção das mesmas e o estudo de novos pontos 
adequados para a destinação de resíduos, sem prejuízo à comunidade.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, 
que sejam adotadas providências quanto à limpeza e manutenção das lixeiras 
localizadas no Jardim Presidente, situadas a rua, bem como a definição clara sobre a 
responsabilidade pela limpeza do local. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 03 de novembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador