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materia nº 163/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências
native_id7157

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Arquive-se — —
2025-11-18 Arquive-se — —
2025-11-14 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-11-14 Para providências — Parecer das comissões PL 163/2025
2025-11-12 Para providências — —
2025-11-10 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-11-10 Para providências — PARA PROVIDENCIAS.
2025-11-10 À Procuradoria Jurídica para parecer — À PROCURADORIA JURÍDICA PARA PARECER.
2025-11-05 Para providências — PARA PROVIDENCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T16:10:01.415527-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

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