CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 158/2025
EMENTA: “Dispõe sobre a erradicação, por remoção e substituição de árvores
exóticas invasoras da espécie “Leucena” (Leucaena Leucocephala)
por espécies nativas do município de Leme/SP e dá outras
providências.”
AUTORIA: Vereador João Arrais Serodio Neto
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE;
e,
na COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER A TURISMO.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro
Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um
único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre
vereador João Arrais Serodio Neto que dispõe sobre a erradicação, por
remoção e substituição de árvores exóticas invasoras da espécie “Leucena”
(Leucaena Leucocephala) por espécies nativas do município de Leme/SP.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da proposta em questão, e
ainda, o projeto é legal, está bem redigido, devidamente instruído não
— ofendendo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais
legislações, assim sendo, esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do
mesmo por esta Casa, pois que, nada obsta a sua legal tramitação.
3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente,
quanto ao seu objetivo de retirar a leucena de nosso município, por ameaçar a
biodiversidade, possuindo rápido crescimento e competindo com espécies
nativas, resultando na redução da diversidade florística e na alteração da
estrutura das comunidades vegetais, sendo essa planta invasora e dominante,
além da substituição por espécies nativas para promoção da biodiversidade e
conservação dos serviços ecossistêmicos fundamentais a população.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
EA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
por maioria de seus Membros é FAVORÁVEL que seja o presente projeto
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”,
em 06 de novembro de 2025.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Airton C: dido da Silva
Vice-Presidente
Pela Comissão O. F.e C.
párecido Begnamia
Secretário
Pela Comissão S.C.L.eT.
David Pedrão da Silva
Presidente
2, Úsfhuo (À HR:
Airton Cândido da Silva :
Cristiano Ailton Boff
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
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