materia nº 1767/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1767/2025
Indica um plano de ampliação, modernização e eficiência da gestão 
de resíduos sólidos no município
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, recentemente, a Secretaria Municipal de Comunicação Social veiculou vídeos 
educativos orientando a população sobre a importância de não descartar lixo em locais irregulares, destacando os 
riscos à saúde e ao meio ambiente.
Considerando que, entretanto, o conteúdo dessas campanhas atribui exclusivamente à população a 
responsabilidade pelo problema, omitindo a ineficiência do poder público em oferecer alternativas reais e 
acessíveis para o correto descarte dos resíduos.
Considerando que, o município de Leme conta atualmente com apenas um Ecoponto, localizado em 
condições precárias: sem infraestrutura adequada, sem controle, sem vigilância e com lixo em contato direto com 
o solo, configurando um espaço que se assemelha mais a um “lixão cercado” do que a um ponto de entrega 
voluntária regular.
Considerando que, um exemplo claro é o trecho entre os bairros Quaglia e Ernesto Esgarbozza, 
frequentemente utilizado para descarte irregular, inclusive citado em vídeos oficiais. No entanto, a distância de 
quase 10 minutos de carro até o Ecoponto existente desestimula o deslocamento, especialmente por pessoas que 
não dispõem de transporte adequado.
Considerando que, portanto, é imprescindível que o município adote ações estruturais, planejadas e 
contínuas, com a ampliação dos Ecopontos em regiões estratégicas, a implantação de um sistema moderno de 
coleta seletiva e o planejamento de uma usina de reciclagem, medidas que trarão benefícios ambientais, 
econômicos e sociais duradouros.
Considerando que, mais do que campanhas educativas, é necessário que o Poder Público assuma sua 
responsabilidade e ofereça condições reais para que a população possa colaborar com uma cidade mais limpa e 
sustentável.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração 
Pública um plano de ampliação, modernização e eficiência da gestão de resíduos sólidos no município, 
contemplando as seguintes ações:
• Ampliação do número de Ecopontos em diferentes regiões da cidade, com estrutura adequada, segurança 
e funcionamento efetivo;
• Implantação de Ecopontos padronizados, com monitoramento 24 horas, fechamento perimetral, controle 
de acesso e containers para depósito dos resíduos, evitando contato direto com o solo e proliferação de 
vetores;
• Ampliação e regularização da coleta seletiva em todos os bairros do município; e
• Estudo técnico para instalação de uma usina de triagem e reciclagem de resíduos sólidos no aterro 
municipal, com o objetivo de reduzir o volume de lixo destinado ao aterro e ampliar sua vida útil.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 10 de outubro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador