materia nº 355/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 355 / 2025.
Requer providências para melhoria do atendimento às 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos 
idosos na Unidade de Atendimento PAM do Município de 
Leme.
 A Vereadora que esta subscreve,
 Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, adote medidas para aprimorar o atendimento às 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos idosos na Unidade de Pronto 
Atendimento Municipal (PAM).
 Atendimento humanizado e prioritário a grupos vulneráveis é um direito garantido por 
lei e um dever do poder público. Crianças com TEA necessitam de ambiente acolhedor, 
atendimento especializado e tempo de espera reduzido, pois situações de estresse e ruído
excessivo podem agravar quadros sensoriais e emocionais.
 Da mesma forma, os idosos, muitas vezes portadores de comorbidades e limitações 
físicas, demandam atenção especial, com protocolos adequados de triagem, conforto e 
acompanhamento.
 Diante disso, este requerimento visa solicitar melhorias estruturais e 
procedimentais, tais como:
1. Quais dessas medidas podem ser implementadas curto, médio prazo?
Criação de espaço adaptado e tranquilo para atendimento de crianças com TEA e 
idosos;
Capacitação contínua dos profissionais de saúde e recepção quanto ao 
atendimento humanizado a esses públicos;
Implementação de sinalização e fluxos prioritários para ambos os grupos;
Parcerias com profissionais especializados (psicólogos, terapeutas ocupacionais, 
neuropediatras e geriatras) para aprimorar o acolhimento e o cuidado;
Campanhas de conscientização sobre o atendimento prioritário e inclusivo 
dentro da unidade.
2. O que a secretaria de Saúde tem em estudo para melhorias desses atendimentos?
Tais medidas contribuirão para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa 
com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de 
Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 
10.741/2003), garantindo dignidade e respeito a todos os cidadãos.
 
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 03 de novembro de 2025
AMARILIS RIBEIRO
Vereadora