materia nº 166/2025

É LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025
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“INTITUL O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA
PREMATURIDADE E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO
ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE
O MÊS DE NOVEMBRO.”
Autoria: Vereadora Cintia Crisitna Grossklauss e outros
Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Leme, o dia 17 de novembro como o Dia Municipal da Prematuridade,
bem como a semana na qual este dia acontece denomiada Semana Municipal da
Prematuridade.
Art. 2º. Em todo o Município de Leme serão realizadas, anualmente,
no mês de novembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamnto do
parto prematuro, com foco na preservação do nascimento antecipado e na
conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, na proteção e
na promoção dos direitos dos bebês prematuros e das suas famílias, no contexto do
chamado novembro Roxo.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber os ditames
da presente lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrárias.
Cinti
PRESIDENTE DA AMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP = CEP 13610-050 2 PABX: 19 3097-0100
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