materia nº 1788/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1788/2025
Indica providências necessárias quanto ao acúmulo e 
armazenamento irregular de lixo reciclável na Rua 
Angelina Zapacosta, no Jardim Serelepe.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, moradores da referida via procuraram este vereador 
relatando grande preocupação com a quantidade de lixo reciclável armazenado de 
forma irregular, o qual se encontra:
• em bags de reciclagem expostos ao tempo;
• espalhados pela calçada e parte da rua;
• obstruindo a passagem de pedestres;
• interferindo no trânsito local;
• causando sensação de abandono e risco à saúde pública.
Considerando que, segundo os moradores, diversas denúncias já foram 
realizadas, porém não houve até o momento qualquer fiscalização efetiva ou orientação 
para que o responsável direcione estes materiais a um espaço próprio, como barracão 
ou local adequado, desobstruindo as calçadas e vias públicas, conforme determinam as 
normas de Posturas Municipais.
Considerando que, trata-se, portanto, de uma situação que exige intervenção 
imediata do Poder Público, tanto para proteger a coletividade quanto para garantir o 
cumprimento da lei.
Considerando que, diante disso, solicita-se que o Núcleo de Fiscalização de 
Posturas realize vistoria no local e notifique o responsável, estabelecendo prazo para a 
regularização.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Núcleo de 
Fiscalização de Posturas que adote as medidas cabíveis para notificar o responsável 
pelo acúmulo de lixo reciclável localizado na Rua Angelina Zapacosta, altura do nº 60, 
Jardim Serelepe, a fim de que a situação seja regularizada de acordo com a legislação 
municipal.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de novembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador