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materia nº 1789/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1789 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaIndica a realização de estudos de desenvolvimento urbano e de lazer nos bairros periféricos, visando à implantação de áreas de lazer, praças, arenas esportivas, academias de saúde e demais equipamentos públicos que atendam às crianças e às famílias.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Arquivado — —
2025-11-26 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2025-11-17 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2025-11-17 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº1789 /2025
Indica a realização de estudos de desenvolvimento urbano e de lazer nos 
bairros periféricos, visando à implantação de áreas de lazer, praças, 
arenas esportivas, academias de saúde e demais equipamentos públicos 
que atendam às crianças e às famílias.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, diversos moradores de diferentes regiões da cidade procuraram este vereador 
relatando a falta de espaços públicos adequados para as crianças, afirmando que as principais ações de lazer 
estão concentradas na região central. Essa realidade cria dificuldades consideráveis para as famílias que 
residem nos bairros mais afastados, sobretudo aquelas que:
• não possuem meios próprios de transporte;
• dependem exclusivamente do transporte público, que é reconhecidamente deficitário, mal planejado e 
com funcionamento reduzido, especialmente aos fins de semana;
• não encontram alternativas de lazer próximas de suas residências.
Considerando que, a ausência desses espaços compromete tanto o desenvolvimento social e 
comunitário quanto o direito ao lazer, previsto em diversas políticas públicas e diretrizes de planejamento 
urbano.
Considerando que, diante disso, faz-se necessária a elaboração de um estudo amplo e estruturado, 
com análise territorial, projeções orçamentárias e etapas de implementação, contemplando:
• construção ou revitalização de praças públicas;
• instalação de áreas de lazer infantis;
• implantação de arenas esportivas;
• implantação de academias ao ar livre;
• criação de parques lineares e espaços de convivência;
• demais ações que promovam inclusão, recreação, bem-estar e melhoria da qualidade de vida.
Considerando que, este estudo deve ser construído em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e 
com os orçamentos municipais dos próximos anos, estabelecendo investimentos de curto, médio e longo 
prazo, considerando as dificuldades técnicas, financeiras e operacionais inerentes à implementação dos 
projetos.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Prefeitura 
Municipal a elaboração de estudos técnicos de desenvolvimento urbano e de lazer, especialmente voltados aos 
bairros mais afastados do município, com o objetivo de ampliar as opções de recreação e convivência 
comunitária. Assim, solicita-se:
1. Que a Prefeitura realize estudo técnico de desenvolvimento urbano e de lazer nos bairros, com 
diagnóstico e propostas de intervenção;
2. Que o estudo inclua projeções orçamentárias, cronogramas e prioridades dentro das diretrizes do PPA;
3. Que sejam planejadas ações de implantação gradativa de praças, equipamentos esportivos, áreas de 
lazer e demais estruturas necessárias para atender crianças, jovens e famílias.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 17 de novembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador

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