materia nº 194/2025

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Resposta requerimento 355/2025
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Ter, 2025-11-18 10:09
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
2 anexos (649 KB)
resposta_355_a.pdf; resposta_355_b.pdf;
Ofício 6.042/2025:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao Requerimento 355 de autoria da vereadora Amarilis Ribeiro.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Leme, 17 de novembro de 2025
Resposta do requerimento N° 355/2025 Câmara Municipal de Leme 
A equipe do Pronto Atendimento Municipal segue as normas de atendimento prioritário previstas 
na legislação federal, incluindo a Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, que está implantada 
no serviço desde 2023. 
A classificação de prioridade aplicada na recepção e enfermagem de acordo com critérios 
clínicos e legais. Entre os grupos contemplados estão:
As informações sobre esses direitos são repassadas aos usuários logo na chegada, e a 
recepção orientada a reforçar essas orientações sempre que necessário.
Assinado por 1 pessoa: MISLENE DE BRITO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/849B-65C0-3289-A9BC e informe o código 849B-65C0-3289-A9BC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Leme, 17 de novembro de 2025
1. Possibilidades de implementação no curto e médio prazo
a) Espaço adaptado e tranquilo para TEA e idosos
Atualmente o PAM não dispõe de sala exclusiva para esse fim pois a estrutura da unidade não 
comporta mais. 
b) Capacitação contínua da equipe
O serviço mantém ações permanentes de atualização, incluindo treinamento de acolhimento e 
comunicação com grupos vulneráveis. Esse processo recorrente para recepção, enfermagem 
e demais profissionais, de modo a reforçar práticas de atendimento humanizado.
c) Sinalização e fluxos prioritários
O fluxo prioritário já existe e aplicado junto classificação de risco e recepção. 
d) Parcerias com profissionais especializados
O PAM conta com psicologia de segunda a sexta 06h por dia, e serviço social de segunda a 
sexta durante 12h por dia, quando há necessidade elas são acionadas para prestarem 
atendimentos tanto pela equipe médica quando pela enfermagem. Essa articulação pode ser 
fortalecida, principalmente para casos de TEA e idosos com maior fragilidade.
e) Campanhas de conscientização
São realizadas orientações na recepção sobre direitos, prioridades e funcionamento do serviço. 
Na recepção tem material informativo sobre a lei 14.626 para melhorar o entendimento da 
população.
Assinado por 1 pessoa: MISLENE DE BRITO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/849B-65C0-3289-A9BC e informe o código 849B-65C0-3289-A9BC
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
Leme, 17 de novembro de 2025
2. Estudos da Secretaria de Sade para novas melhorias
A Secretaria de Sade mantém avaliação contínua sobre o atendimento de grupos vulneráveis. 
Ha possibilidade de novas adequações de estrutura e fluxos conforme disponibilidade 
orçamentária e análise técnica. O PAM tem condições de iniciar melhorias de forma gradativa.
Efetividade dos direitos previstos em lei: Os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com 
Deficiência, Estatuto da Pessoa com TEA e Estatuto do Idoso j são aplicados no atendimento 
inicial do PAM. Os fluxos internos consideram prioridade legal, necessidade clínica, conforto e 
segurança do usuário. As equipes são orientadas de maneira permanente e novas melhorias 
poderão ser incorporadas.
 Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: MISLENE DE BRITO SOARES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/849B-65C0-3289-A9BC e informe o código 849B-65C0-3289-A9BC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 849B-65C0-3289-A9BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MISLENE DE BRITO SOARES (CPF 359.XXX.XXX-90) em 18/11/2025 09:34:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/849B-65C0-3289-A9BC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAÚDE
Ofício n° 713/2025 – SMS Leme, 18 de Novembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme/SP
Assunto.: Ref: Requerimento n.º 355/2025 – Câmara Municipal de Leme/SP
 
 Exmo. Sr. Prefeito, 
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe e em
resposta ao Requerimento nº 355/2025, da Câmara Municipal de Leme/SP, para
encaminhar o relatório elaborado pela Ilma. Sra. Mislene de Brito Soares,
Coordenadora de Urgência e Emergência, por meio do qual presta os esclarecimentos
solicitados.
Sem mais, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração,
colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E9BA-3161-B7E8-161E e informe o código E9BA-3161-B7E8-161E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E9BA-3161-B7E8-161E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK (CPF 053.XXX.XXX-11) em 18/11/2025 09:20:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E9BA-3161-B7E8-161E