DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1813/2025
Indica a realização de treinamentos, capacitações e/ou
contratação de profissionais habilitados para ampliar o
acesso ao implante contraceptivo Implanon nas
Unidades Básicas de Saúde do município.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, o município de Leme recebeu recentemente diversos
implantes contraceptivos Implanon, distribuídos pelo Ministério da Saúde. Trata-se de
um dos métodos contraceptivos mais eficazes existentes, com taxa de eficácia superior
a 99%, duração de até 3 anos, reversibilidade e alta segurança.
Considerando que, o Implanon é um importante recurso no planejamento
reprodutivo, trazendo benefícios como:
• prevenção de gravidezes indesejadas,
• redução de complicações decorrentes de gestações não planejadas,
• maior autonomia das mulheres sobre suas decisões reprodutivas,
• diminuição do número de abortos inseguros,
• melhor organização familiar e impacto positivo na saúde pública.
Considerando que, atualmente, o implante é realizado somente na Casa da
Mulher, o que limita o acesso das pacientes, especialmente aquelas que:
• dependem exclusivamente da atenção básica,
• possuem dificuldade de deslocamento,
• vivem em bairros mais distantes,
• necessitam de atendimento mais próximo e contínuo.
Considerando que, além disso, há o risco de que os dispositivos entregues pelo
Ministério da Saúde fiquem estocados e vençam, desperdiçando recursos públicos e
perdendo a oportunidade de ampliar a proteção contraceptiva para centenas de
mulheres.
Considerando que, por esse motivo, é fundamental descentralizar o serviço,
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permitindo que as Unidades Básicas de Saúde, com suas equipes multidisciplinares,
também ofereçam o procedimento. Para isso, é necessário:
1. Realizar treinamentos e capacitações: Capacitar médicos e enfermeiros da rede
municipal para:
• inserção do implante,
• manejo clínico,
• acompanhamento das pacientes,
• orientações sobre indicações e contraindicações.
2. Avaliar a contratação de profissionais habilitados: Caso não haja quantitativo
suficiente de profissionais capacitados, o município deve contratar especialistas
(médicos ou enfermeiros habilitados) para garantir atendimento adequado.
3. Criar protocolos municipais de atendimento: Estabelecer critérios claros para
indicação, acompanhamento e acompanhamento pós-inserção.
4. Ampliar o acesso nas UBS: Levar o serviço para os postos de saúde amplia o
alcance das políticas de planejamento familiar e fortalece a atenção básica.
Considerando que, a descentralização desse atendimento é prática adotada em
diversos municípios e considerada uma das estratégias mais eficazes para reduzir
gestações não planejadas, especialmente entre adolescentes e mulheres em situação
de vulnerabilidade.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que
adotem providências para capacitar médicos e enfermeiros da rede municipal, além de
avaliar a contratação de profissionais habilitados, a fim de ampliar o acesso ao implante
contraceptivo Implanon nas unidades de saúde de Leme. Diante da importância do
Implanon para a saúde pública e da necessidade de garantir acesso amplo e equitativo
às mulheres do município, indico que a Secretaria Municipal de Saúde:
• realize treinamentos e capacitações específicas;
• avalie a contratação de profissionais habilitados;
• amplie a oferta do procedimento nas Unidades Básicas de Saúde;
• evite o desperdício dos implantes recebidos;
• fortaleça o planejamento familiar e a saúde da mulher em Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 24 de novembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador