materia nº 1819/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1819 / 2025
Indica programa de controle populacional de capivaras e 
guaxinins por esterilização química.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que, a crescente população de capivaras e guaxinins em áreas 
urbanas e periurbanas de nosso município tem gerado preocupações legítimas relacionadas à 
saúde pública e à segurança;
Considerando que, as capivaras são os principais hospedeiros do carrapato-estrela, 
vetor da febre maculosa, doença grave com alto índice de letalidade, e seu descontrole 
populacional aumenta o risco de transmissão;
Considerando que, os guaxinins são animais silvestres que se adaptam ao ambiente 
urbano e estão associados à transmissão de outras zoonoses, como a raiva e o parasita 
Baylisascaris procyonis, além de causarem danos ambientais e materiais;
Considerando que, o manejo populacional ético, eficaz e seguro é uma 
responsabilidade do Poder Público, exigindo a adoção de métodos modernos e cientificamente 
comprovados;
Considerando que, a esterilização química (imunocontracepção) é um método de 
controle populacional não letal, que permite a aplicação à distância (por dardo), sem o estresse 
e os riscos associados à captura e aos procedimentos cirúrgicos;
Considerando que, este método já é utilizado com sucesso em cidades como São 
Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP) e Belo Horizonte (MG) para o manejo de fauna silvestre, 
demonstrando sua viabilidade e eficácia como política pública;
Considerando que, a adoção desta técnica concilia a proteção da saúde humana e a 
segurança pública com o respeito à vida animal, posicionando o município de Leme na 
vanguarda do manejo de fauna silvestre;
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente 
da municipalidade que seja implementado o programa de controle populacional de 
capivaras e guaxinins por esterilização química.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 24 de novembro de 2025.
Ellan Ricardo da Paixão
Vereador