materia nº 1850/2025

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1850 /2025
Indica a adoção de medidas de orientação e fiscalização 
quanto às manobras de caminhões da empresa 
localizada na Rua Frederico Hildebrand, garantindo 
segurança aos moradores e equilíbrio na convivência 
urbana.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador recebeu denúncia de moradores da Rua 
Frederico Hildebrand, relatando que caminhões da empresa localizada naquela via têm 
realizado manobras extremamente próximas às residências, frequentemente:
• avançando sobre calçadas;
• subindo parcialmente sobre áreas destinadas ao trânsito de pedestres;
• colocando em risco a integridade física de moradores, crianças e famílias que 
circulam pelo local;
• gerando sensação de insegurança e temor de danos estruturais às residências.
Considerando que, embora seja absolutamente reconhecida a importância 
econômica e social da atividade empresarial desenvolvida no local, é igualmente 
imprescindível ressaltar que a convivência urbana deve ocorrer de forma harmônica, 
respeitando:
• o Código de Trânsito Brasileiro;
• o direito constitucional à segurança;
• o direito de ir e vir dos pedestres;
• o uso adequado do espaço público e das calçadas;
• e a proteção às áreas residenciais.
Considerando que, a situação descrita pelos moradores configura risco potencial 
à integridade física dos munícipes, especialmente crianças, que circulam diariamente 
pela região. Além disso, manobras inadequadas de caminhões podem causar danos ao 
passeio público, ao asfalto, às guias, e até as estruturas das residências, trazendo 
prejuízos materiais e emocionais às famílias.
Considerando que, diante disso, faz-se necessária uma mediação responsável e 
técnica por parte da Prefeitura, garantindo:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
✔ Segurança aos moradores: Com orientação, sinalização adequada e 
fiscalização preventiva.
✔ Continuidade das atividades econômicas: Sem prejudicar a empresa ou seu 
funcionamento.
✔ Respeito às normas de trânsito e uso da via pública: Evitando irregularidades, 
acidentes e conflitos.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores 
competentes — especialmente Setor de Trânsito e de Posturas — a adoção de 
providências referentes à circulação e manobras de caminhões da empresa situada na 
Rua Frederico Hildebrand, próxima ao Posto de Molas Leme, a fim de: 
1. Visita técnica imediata dos setores competentes para avaliação das condições 
de tráfego e das manobras realizadas no local.
2. Orientação formal à empresa, recomendando adequação das manobras, 
horários, rotas internas e procedimentos operacionais.
3. Sinalização de advertência, se necessária, para proteção de pedestres e 
moradores.
4. Fiscalização periódica para garantir o cumprimento das orientações.
5. Mediação entre empresa e comunidade, buscando uma solução definitiva e 
equilibrada que assegure a segurança e o bem-estar coletivo.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 de dezembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador