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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SRa PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1853 / 2025
Indica ao SR Prefeito Municipal que determine aos
setores competentes a INTENSIFICAÇÃO da fiscalização
sobre o uso, venda e queima de fogos de artificio no
município, especialmente os de alto impacto sonoro.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que o uso irregular de fogos de artifício tem causado transtorno
a idosos, pessoas com sensibilidade auditiva bem como crianças com transtorno do
neurodesenvolvimento, como o espectro autista (TEA), que apresentam sensibilidade
aumentada a ruídos intensos, bebês, pessoas acamadas, animais domésticos (e
outros)
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da condição
atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios de munícipes
que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 dezembro de 2025.
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Vereadora
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