materia nº 1858/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1858 / 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de 
Programas Municipais de Apoio à Aprendizagem, 
tomando como referência o Programa de Apoio à 
Aprendizagem e Equidade, com o objetivo de oferecer 
suporte pedagógico e psicossocial aos estudantes que 
apresentam dificuldades no processo de ensino￾aprendizagem.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que a implementação de programas específicos de apoio à 
aprendizagem contribui para a redução das desigualdades educacionais, 
proporcionando acompanhamento individualizado, reforço escolar, intervenções 
pedagógicas direcionadas e apoio emocional. Tais medidas ampliam as oportunidades 
de estudo, fortalecem o desempenho dos estudantes e promovem equidade no 
ambiente escolar.
Considerando a importância de garantir condições adequadas para o pleno 
desenvolvimento dos alunos, solicito que o Executivo Municipal avalie a criação de 
ações estruturadas e contínuas voltadas ao atendimento desses estudantes, 
assegurando-lhes melhores perspectivas acadêmicas e sociais.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor 
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da 
condição atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios 
de munícipes que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 de dezembro de 2025
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora