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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1860 / 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de
um Programa de Ouvidoria Escolar, abrangendo todas as
unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de
criar um canal seguro, sigiloso e acessível para que
estudantes possam denunciar situações de violência,
assédio, discriminação ou qualquer forma de violação de
direitos no ambiente escolar.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que tal medida visa fortalecer a proteção dos estudantes,
promover um ambiente escolar mais seguro, incentivar a cultura da convivência
respeitosa e garantir que casos de violência sejam identificados e encaminhados
às autoridades competentes de forma responsável e eficiente.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da
condição atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios
de munícipes que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 de dezembro de 2025
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
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