DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1864/2025
Indica estudo e implementação de programa municipal
de geração de trabalho, renda e qualificação profissional
para pessoas em situação de rua, inspirado no Projeto
Superação de Piracicaba-SP.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, o município de Leme dispõe atualmente de importantes
políticas públicas de atenção à população em situação de rua, dentre elas o Centro
POP, que realiza acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamentos para a
rede socioassistencial. Entretanto, os relatos apresentados por munícipes e
profissionais da área apontam que há necessidade de ampliação das ações dessa
política, especialmente no que diz respeito à oportunidade de trabalho, geração de
renda, qualificação profissional e reinserção produtiva.
Considerando que, a cidade tem registrado aumento da presença de pessoas em
situação de rua, fenômeno observado nacionalmente e associado a múltiplos fatores:
desemprego, insegurança alimentar, dependência química, ruptura de vínculos
familiares e falta de oportunidades reais de reinserção econômica.
Considerando que, exemplo de política pública bem-sucedida: Projeto Superação
– Piracicaba/SP, tornou-se referência estadual ao oferecer:
• vagas de trabalho temporário remunerado;
• cursos de qualificação profissional;
• acompanhamento técnico psicossocial;
• ações de inclusão produtiva;
• atuação em frentes de zeladoria urbana, como limpeza, varrição, pintura e
manutenção simples de espaços públicos.
Considerando que, o projeto gerou impactos altamente positivos: redução
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significativa da população em situação de rua, reinserção no mercado formal, retomada
da autoestima, fortalecimento de vínculos familiares e melhoria da manutenção urbana.
Considerando que, implementar um programa semelhante em Leme:
1. Fortalece a dignidade humana: O trabalho devolve autonomia, autoestima e
sentido social às pessoas que vivem à margem da sociedade.
2. Reduz demandas crônicas da assistência social: Com acesso a renda e
ocupação produtiva, há menor reincidência no ciclo de vulnerabilidade.
3. Melhora a zeladoria urbana: Ações como varrição, roçagem, pintura de guias,
limpeza de áreas públicas e manutenção simples podem ser executadas pelos
integrantes do programa, gerando benefício direto à população.
4. Custo-benefício extremamente positivo: Experiências semelhantes mostram
que programas de inclusão produtiva têm baixo custo e alto impacto social.
5. Diminui a presença de pessoas em situação de rua nas vias públicas: Ao
inserir pessoas em projetos de trabalho orientado, há significativa redução da
permanência nas ruas.
6. Fortalece o compromisso social do município: Leme avança em políticas de
cuidado, acolhimento e inserção social, alinhada a diretrizes do SUAS e às
metas de inclusão social.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine às Secretarias
competentes, especialmente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,
Secretaria de Serviços Municipais e Secretaria de Administração, que realizem estudos
técnicos para criação e implementação de um programa municipal de trabalho
temporário, qualificação profissional e reinserção social destinado às pessoas em
situação de rua, tomando como referência o exitoso Projeto Superação, da Prefeitura
de Piracicaba-SP.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 01 de dezembro de 2025.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador