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materia nº 10/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaEstabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização da febre maculosa no município de Leme e dá outras providencias.
native_id7399

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Para providências — —
2026-03-26 Às Comissões para parecer — —
2026-03-19 Para providências — Conforme reunião, aguarda assinatura do parecer.
2025-12-02 Para providências — —

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texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.



EMENTA Nº 162 / 2025.

Estabelece diretrizes para o manejo populacional de capivaras e a conscientização da febre maculosa no município de Leme e dá outras providencias. 





Autora: Amarílis de Oliveira Ribeiro









Emenda Supressiva 



Fica SUPRIMIDO o art.°2 “desenvolver programas de manejo populacional de capivaras, observadas as normas ambientais e federais, estaduais e municipais



I – mapeamento de áreas com presença de capivaras e carrapatos vetores; 



II – monitoramento sanitário e populacional da espécie; 



III – ações de controle reprodutivo, esterilização, remoção ou realocação, conforme avaliação técnica;



IV – isolamento ou restrição de acesso em áreas de alto risco; 



V – medidas de controle e redução de ambientes favoráveis à proliferação de carrapatos







     

Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira em 01 de dezembro 



AMARILIS RIBEIRO

Vereadora

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