materia nº 182/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2.025
EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ED
Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
AUTORIA: Executivo Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Chefe do
Executivo Municipal que busca a autorização Legislativa para instituir o fundo municipal
de turismo revogando especialmente a Lei Municipal nº 2.618, de 29 de novembro de
2001.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, o
projeto em questão encontra-se bem redigido e instruído o que o torna em condições
de ser apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer
FAVORÁVEL à sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois a instituição do Fundo Municipal de Turismo,
instrumento indispensável para o planejamento, fomento e desenvolvimento
sustentável das atividades turísticas do nosso Município, razão pela qual a Comissão
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LEME/SP
de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado
pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 01 de dezembro de
2.025.
Pela Comissão C. J. e R.
Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Airton Se da Silva JoãNCariosCerbi
VICE-PRESIDENTE SBESREJÁRIO
Pela Comissão de O. F.e Cc.
Pela ComissãodeS. E. C LeT.
David Pedrão da Silva /
h DA
Airton Candido da Silva Cri.
VICE-PRESIDENTE nei om
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