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materia nº 1887/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1887 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos para a reestruturação dos cargos, carreiras e subsídios dos servidores públicos municipais
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Arquivado — —
2025-12-10 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2025-12-08 Ao Expediente — Matéria inclusa no Expediente da 41ª Sessão Ordinária.
2025-12-08 Para providências — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1887 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, 
que determine ao setor competente a realização de estudos 
técnicos e administrativos para a reestruturação dos cargos, 
carreiras e subsídios dos servidores públicos municipais.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento Interno, 
apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, 
sugerindo o que segue:
Considerando que a administração pública municipal conta com um quadro de servidores 
essencial para o bom funcionamento dos serviços prestados à população. Entretanto, diversos 
cargos encontram-se com estruturas defasadas, atribuições desatualizadas e subsídios 
incompatíveis com a complexidade das funções desempenhadas;
Considerando que a reestruturação de cargos e carreiras, além de promover maior 
justiça remuneratória, contribui para:
• Valorização profissional e motivação dos servidores;
• Organização e modernização administrativa, com adequação das atribuições às demandas 
atuais;
• Melhoria da eficiência na prestação de serviços públicos;
• Estabelecimento de critérios transparentes de progressão e evolução funcional;
• Adoção de padrões remuneratórios compatíveis com municípios de porte semelhante, 
fortalecendo a competitividade na atração e retenção de profissionais qualificados; 
Considerando que a atualização do plano de cargos e subsídios é medida necessária, 
urgente e coerente com a responsabilidade administrativa e com a valorização do funcionalismo, 
que é a base do atendimento à população e da execução das políticas públicas municipais; 
Diante do exposto, indico que seja realizado estudo técnico, com participação das 
categorias, sindicatos e áreas administrativas envolvidos, visando à elaboração de um novo Plano 
de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), adequado à realidade financeira do município, mas 
alinhado com os princípios da valorização e da meritocracia.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de dezembro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme

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