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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1888 / 2025
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme,
que determine ao setor competente a realização de estudos
para conceder um Abono Natalino aos servidores públicos
municipais.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que os servidores públicos são fundamentais para o funcionamento da
máquina administrativa e para o atendimento direto às demandas da população.
Considerando que o empenho, dedicação e compromisso desses profissionais garantem
a prestação de serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, segurança pública,
assistência social, obras e demais setores da administração municipal;
Considerando que a concessão de um Abono Natalino, a ser pago preferencialmente no mês
de dezembro, representa um importante gesto de valorização e reconhecimento ao trabalho
desempenhado ao longo do ano, além de contribuir para o fortalecimento da economia local neste
período festivo, fomentando o comércio e o setor de serviços;
Ressalta-se que o abono pode ser concedido de forma indenizatória, sem incorporação
aos vencimentos, conforme análise e parecer da área contábil e jurídica do Executivo,
observando-se a legislação vigente e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF;
Diante do exposto, e considerando o impacto positivo desta medida para os servidores e
para o município, indico que o Poder Executivo realize os estudos financeiros necessários e
viabilize a concessão do Abono Natalino aos servidores públicos municipais de Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de dezembro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme
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