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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 1899 / 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal que promova ações
voltadas ao planejamento participativo de políticas
públicas ambientais, garantindo a ampla participação da
sociedade civil, entidades ambientais, conselhos
municipais e demais atores sociais na formulação,
revisão e acompanhamento dessas políticas.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização ambiental,
assegurando que as normas e diretrizes estabelecidas sejam efetivamente cumpridas.
Entre as medidas sugeridas, destacam-se:
• Realização periódica de audiências públicas e consultas abertas;
• Criação ou fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente;
• Adoção de plataformas digitais para acompanhamento de metas e indicadores
ambientais;
• Ampliação das ações de fiscalização e monitoramento, incluindo capacitação de
equipes técnicas.
A presente indicação tem por objetivo garantir transparência, participação
social e responsabilidade ambiental, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do município.
Portanto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente da municipalidade que seja realizada uma avaliação técnica da
condição atual do referido atendendo assim o pleito acima indicado e os anseios
de munícipes que nos procuraram recentemente.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de dezembro de 2025
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
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