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materia nº 401/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 401 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaRequer Informações junto Senhor Prefeito Municipal de Leme, referente falta de medicamentos de alto custo e fornecidos pela Secretaria do Estado da Saúde
native_id7463

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Arquivado — —
2025-12-10 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2025-12-08 Ao Expediente — Matéria inclusa no Expediente da 41ª Sessão Ordinária.
2025-12-08 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T18:31:13.609889-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 401 / 2025
Requer Informações junto Senhor Prefeito Municipal de 
Leme, referente falta de medicamentos de alto custo e 
fornecidos pela Secretaria do Estado da Saúde.
A Vereadora que estes subscrevem, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor 
Prefeito:
CONSIDERANDO inúmeros apontamentos de pacientes e familiares que referem falta de 
itens de medicamentos considerados de alto custo e fornecidos em espaço próprio no 
município, e encaminhados pela Secretaria do Estado da Saúde. 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja enviado ofício ao 
Prefeito Municipal, para que dirija ao Setor Competente desta municipalidade solicitando que 
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. É fato a falta de itens que compõe a cesta de medicamentos de alto custo, obrigando 
pacientes a retornar no próximo mês, ou adquirir por conta própria a medicação? Se 
sim, especificar os itens faltantes.
2. Qual o prazo para regularização desta questão?
3. Qual a postura do município, frente à falta de medicamentos de alto custo, sendo que 
os pacientes não podem adquirir os mesmos?
4. Por ocasião da falta de itens de alto custo, qual a tratativa com a Secretaria do Estado 
da Saúde sobre esta questão?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de dezembro de 2025.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP

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