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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _________/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIÃO AMARELO NO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º Fica instituída a campanha permanente de combate e prevenção do TITYUS SERRULATUS mais conhecido como Escorpião amarelo no âmbito do Município.
Artigo 2º A campanha informar sobre a importância da prevenção do Escorpião amarelo, como os riscos associados à espécie que causa acidentes graves, com registro de óbitos, conscientizando-os a respeito da necessidade do combate a proliferação durante todo ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Artigo 3º Na publicidade da campanha educativa será utilizado os prédios e espaços públicos municipais, podendo utilizar caso necessário cartazes e panfletos visando a conscientização da população acerca do tema.
Artigo 4º Compreendem os espaços e prédios públicos:
I - unidades de educação da rede municipal de ensino;
II - hospital, unidades básicas de saúde e centros especializados de saúde da Administração Direta e Indireta municipal;
III - Secretarias, Fundações e Autarquias Municipais.
Parágrafo Único- O Município, atendido os preceitos legais que regulamentam a matéria somará esforços com a União, o Estado, os Municípios e entidades da sociedade civil visando à consecução dos objetivos da presente Lei.
Artigo 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 08 de dezembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Vereadora/Presidente
J u s t i f i c a t i v a
O referido projeto se faz necessário para atender a necessidade sobre a importância da prevenção do escorpião amarelo, bem como os riscos associado à espécie, a conscientização a respeito da necessidade de combate a proliferação.
Sendo assim é de fundamental importância que nos preocupamos com nossos munícipes tomando medidas tal qual o projeto em questão. Dessa forma peço a aprovação do projeto de Lei aos meus Pares para posterior sansão do prefeito.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 08 de dezembro de 2025
Cintia Cristina Grossklauss
Vereadora/Presidente
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