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materia nº 179/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaProjeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
native_id7475

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-02-25 Para providências — —
2026-02-20 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-02-18 Para providências — —
2026-02-18 Para providências — —
2026-02-10 Para providências — —
2025-12-17 Às Comissões para parecer — —
2025-12-15 Ao Expediente — Matéria inclusa no Expediente da 42ª Sessão Ordinária.
2025-12-09 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-25T16:43:22.903047-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME

                                                Projeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. 









Artigo. 1º - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a Semana Maria Augusta Antônio a ser realizada anualmente na semana da consciência negra do mês de novembro, com o objetivo de valorizar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade racial em seus mais diversos setores



 Artigo. 2º- A semana “Maria Augusta Antônio" fixa a grandeza dessa mulher e seus feitos pela igualdade racial em Leme. 



Artigo. 3º- Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 









Prof. Arlindo Favaro, em 01 de dezembro de 2025 



AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO

 Vereadora 











































JUSTIFICATIVA 

Maria Augusta da Silva Antônio, cujo nome traz consigo a história de uma vida cheia de amor, cuidado e conexões profundas e tradições. Desde pequena enfrentou adversidades e desafios devido à cor da sua pele.

Ao invés de se deixar abater, ela se tornou uma defensora incansável da igualdade racial. Embora tenha nascido em outra cidade, foi em Leme que ela decidiu criar sua história e deixar sua marca. Sua vida foi caracterizada pela difusão de movimentos políticos públicos, com foco especial no movimento negro. 

A cultura gastronômica sempre ocupou um lugar importante em sua vida, foi uma pioneira na difusão da gastronomia africana em São Paulo, ao estabelecer o renomado restaurante Gamelas. Esse estabelecimento ganhou destaque nacional por ser o primeiro na capital paulista a servir comidas típicas africanas. Maria Augusta foi uma guerreira incansável na luta pela igualdade racial, e sua dedicação foi especialmente evidente em Leme, cidade pela qual ela nutria um amor profundo. Apesar de sua atuação em vários locais, Leme sempre foi o centro de suas atenções, ela fundou a Casa da Cultura Afro Lemense, um espaço que atendia centenas de crianças carentes da periferia de leme, oferecendo cursos gratuitos no ano. 

A sua atuação transcendeu fronteiras e alcançou pessoas de diferentes origens e nacionalidades. Sua dedicação à causa racial e sua compaixão pelos refugiados de guerra mostram o alcance do seu amor e sua incansável luta por um mundo mais justo e inclusivo. Maria Augusta da Silva Antônio deixou um legado extraordinário. Sua determinação em promover a igualdade, sua capacidade de acolher os menos favorecidos e sua dedicação em construir uma sociedade mais justa são exemplos inspiradores para todos nós. Nesse sentido espero o apoio e aprovalçao dos nobres pares. 

      

Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 01 de dezembro de 2025

AMARILIS RIBEIRO

Vereadora

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