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materia nº 180/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-12-11
Ementa“Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024"
native_id7481

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Arquive-se — —
2026-03-03 Arquive-se — —
2026-02-27 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SEESÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-02-27 Para providências — —
2026-02-10 Para providências — —
2025-12-17 Às Comissões para parecer — —
2025-12-15 Ao Expediente — Matéria inclusa no Expediente da 42ª Sessão Ordinária.
2025-12-11 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T14:43:13.520676-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

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