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Resposta Requerimento 374/2025
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Ter, 2025-12-09 10:15
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
Ofício 6.511/2025:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao Requerimento n° 374 de autoria do nobre vereador Airton Candido da Silva.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
Atenção: existem anexos relacionados a este documento. Acesse a versão completa abaixo para ter
acesso.
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_
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RELATÓRIO TÉCNICO
SITUAÇÃO AMBIENTAL DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP
Responsável pela elaboração do relatório:
Gabriela Fernandes Zangirolami – Engenheira Ambiental
Leme (SP)
Novembro/2025
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/B7DC-2C34-BA8D-3BA3 e informe o código B7DC-2C34-BA8D-3BA3
2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................3
HISTÓRICO ................................................................................................................ 5
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL............................................................5
CONCLUSÃO ............................................................................................................10
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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3
APRESENTAÇÃO
O presente relatório foi elaborado com o objetivo de avaliar as condições
ambientais do posto de combustível localizado no almoxarifado municipal de
Leme/SP. A razão social do empreendimento é Prefeitura do Município de Leme,
localizado na Avenida José Antunes de Lisboa, 300, Jardim do Bosque/Retiro Velho,
Leme/SP, nas coordenadas UTM 252461.91 m E e 7544510.18 m S, conforme
Imagens 1 e 2.
Imagem 1. Localização do posto de combustível
Fonte: Software Google Earth
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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4
Imagem 2. Localização do posto de combustível
Fonte: Google Maps
Sua atividade é o comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores/Posto de combustível (CNAE 4731800015), no entanto o posto é
utilizado somente para abastecimento da frota municipal. A Imagem 3 traz uma visão
geral do empreendimento.
Imagem 3. Visão geral do empreendimento
Fonte: A autora, 2025.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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5
HISTÓRICO
O empreendimento em questão não possui histórico de contaminação
ambiental. Em março de 2010 foi feita análise de cava, que revelou que o solo da
área não apresentou contaminação por hidrocarbonetos derivados de petróleo
constituintes de combustíveis, conforme anexo.
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Canaletas de contenção
As canaletas de contenção são elementos importantes em postos de
combustível, pois retêm o combustível e óleos que caem no chão, destinando estes
resíduos para a caixa separadora.
O empreendimento em questão possui canaletas em todo o seu entorno
conforme Imagens 4 e 5.
Imagem 4. Canaleta de contenção
Fonte: A autora, 2025.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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6
Imagem 5. Canaleta de contenção
Fonte: A autora, 2025.
Caixa separadora de água e óleo
A função desta estrutura é armazenar os resíduos que vem das canaletas de
contenção, bem como separar a água do óleo, permitindo que a primeira seja
descartada no sistema de esgotos. A limpeza da caixa deve ser feita periodicamente
para destinar adequadamente os resíduos passíveis de tratamento diferenciado.
O empreendimento possui caixas separadoras, conforme Imagens 6 e 7.
Imagem 6. Caixa separadora de água e óleo
Fonte: A autora, 2025.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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7
Imagem 7. Caixa separadora de água e óleo
Fonte: A autora, 2025.
Monitoramento de vazamentos
Os sensores de vazamento são elementos essenciais em postos de
combustível, pois são instalados no interstício dos tanques, indicando quando a
parede interna está comprometida, o que permite a identificação de vazamentos
antes que se tornem problemas graves como a contaminação do solo e das águas
subterrâneas.
O empreendimento possui sensor de monitoramento, conforme Imagem 8.
Imagem 8. Sensor de monitoramento de vazamentos
Fonte: A autora, 2025.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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8
Tanques de combustível
O empreendimento possui dois tanques de combustível com as seguintes
especificações: Tanque 1:
- Tanque atmosférico subterrâneo para armazenamento de combustíveis
líquidos e instalação em posição horizontal. Tanque primário confeccionado
em aço carbono ASTM A-36 conforme NBR 13.312 (ABNT). Tanque
secundário confeccionado em resina termofixa reforçada com fibra de vidro
laminada envolvendo totalmente o tanque primário conforme NBR 13.785.
Espaço intersticial permanente entre o tanque primário e secundário que
permite o monitoramento da ocorrência de eventuais vazamentos.
- Capacidade: 15 m³.
- Acondicionamento: óleo diesel.
Tanque 2:
- Tanque atmosférico subterrâneo para armazenamento de combustíveis
líquidos e instalação em posição horizontal. Tanque primário confeccionado
em aço carbono ASTM A-36 conforme NBR 13.312 (ABNT). Tanque
secundário confeccionado em resina termofixa reforçada com fibra de vidro
laminada envolvendo totalmente o tanque primário conforme NBR 13.785.
Espaço intersticial permanente entre o tanque primário e secundário que
permite o monitoramento da ocorrência de eventuais vazamentos.
- Capacidade: 30 m³ com dois compartimentos de 15 m³ (bipartido).
- Acondicionamento: gasolina comum e etanol.
Os dois tanques possuem sensor para monitoramento de vazamentos e suas
respectivas bombas podem ser observadas nas Imagens 9 e 10.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/B7DC-2C34-BA8D-3BA3 e informe o código B7DC-2C34-BA8D-3BA3
9
Imagem 9. Bombas de etanol e gasolina comum
Fonte: A autora, 2025.
Imagem 10. Bomba de óleo diesel
Fonte: A autora, 2025.
Teste de estanqueidade e integridade dos equipamentos
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
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10
Os dois tanques citados no item anterior passam por testes de estanqueidade
e integridade anualmente para garantir a qualidade dos materiais em conformidade
com os requisitos da Portaria Inmetro nº 259, de 24 de julho de 2008, e às normas
ABNT NBR 13784:2019, ABNT NBR 13786:2019, ABNT NBR 14605-2:2010, ABNT
NBR 14605-7:2009, ABNT NBR 14639:2011 Emenda 1:2014, ABNT NBR
16764:2019 e ABNT NBR 14973:2010. Os dois últimos testes, efetuados nos anos
de 2023 e 2024, seguem em anexo a este relatório e apontaram que os dois tanques
estão em perfeito estado, não apresentando vazamento.
Licenciamento ambiental
As atividades passíveis de licenciamento ambiental pela CETESB no Estado
de São Paulo encontram-se elencadas na Lei Estadual nº 997 de 31 de maio 1976,
aprovada pelo Decreto Estadual nº 8.468 de 8 de setembro de 1976 e alterado pelo
Decreto Estadual nº 62.973 de 28 de novembro de 2017. Por seu potencial poluidor,
a atividade de postos de combustíveis é passível de licenciamento ambiental pela
CETESB.
O empreendimento em questão não é licenciado, porém os trâmites junto à
CETESB já foram iniciados para a sua regularização. Apesar disto, o
empreendimento nunca recebeu multas e nem possui histórico de contaminação
ambiental. Conforme mencionado anteriormente, todos os testes são efetuados
anualmente de acordo com a legislação e garantem a integridade dos equipamentos.
CONCLUSÃO
O posto de combustível da Prefeitura do Município de Leme possui longo
histórico de funcionamento no abastecimento da frota municipal. Não há registros de
reclamações no entorno do empreendimento e o local não possui histórico de
contaminação, nem multas da CETESB em relação a problemas ambientais.
As estruturas ambientais presentes no empreendimento estão em
conformidade com a legislação. O local possui caixa separadora de água e óleo,
canaletas de contenção, tanques de parede dupla e sensores de monitoramento de
vazamentos. Além disso, anualmente é realizado o teste de estanqueidade de
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/B7DC-2C34-BA8D-3BA3 e informe o código B7DC-2C34-BA8D-3BA3
11
acordo com a legislação e normas técnicas, que comprova que os tanques estão em
perfeito estado.
Em relação ao licenciamento ambiental, o local já iniciou a regularização junto
à CETESB e em breve o local terá todas as licenças ambientais emitidas. Conclui-se,
portanto que, apesar de não licenciado, o aspecto mais importante num posto de
combustível, ou seja, sua qualidade ambiental, está sendo cumprido de maneira
satisfatória conforme demonstrado nas imagens, no relatório e em seus anexos.
Assinado por 1 pessoa: GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/B7DC-2C34-BA8D-3BA3 e informe o código B7DC-2C34-BA8D-3BA3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7DC-2C34-BA8D-3BA3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GABRIELA FERNANDES ZANGIROLAMI (CPF 372.XXX.XXX-70) em 26/11/2025 17:00:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/B7DC-2C34-BA8D-3BA3
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
TESTE DE INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS
EM POSTO DE SEVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS
RESPOSNSÁVEL TÉC.: TÉCNICO MECÂNICO RAFAEL BIN DE PAULA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE LEME
ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 12.878.875/0001-70 IE: 647.330.340.113
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.1 JAQUETADO NBR 13312/13785
15.000 Litros PLENO RESULTADO DO ENSAIO
C1 - Diesel S-500 ESTANQUE
C1 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2761 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 111 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 5.539 LTS DE DIESEL S-500 NO COMPARTIMENTO 1.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 01 / Bomba 02 STRATEMA Bomba 02/ Bico 03/ Série:8410511/DS-500
Tubulação de Respiro:
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.2 JAQUETADO NBR 13312/13785
30.000 Litros BIPARTIDO RESULTADO DO ENSAIO
C2 - Gasolina Comum / C3 - Etanol ESTANQUE
C2 - 15.000 lts / C3 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2784 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 2220 X
PHX 2220 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Comp. 03 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 02/ Série:8420511/GC
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 2.112 LTS DE GASOLINA COMUM NO COMPARTIMENTO 3.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubulação de Respiro:
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 02 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 01/ Série:8420511/ET
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
TESTE EFETUADO 3.897 LTS DE ETANOL NO COMPARTIMENTO 2.
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
Bomba 01 Marca: Stratema Modelo: PHX 2220 Série:8420511 ET/GC
COMP.03 Etanol 15m³
COMP.02 Gasolina Comum
15m³
COMP.01 Diesel S-500
15m³
TANQUE 01
TANQUE 02
1 2 F01 3 ESCRITÓRIO
Bomba 02 Marca: Stratema Modelo: PHX 111 Série:8410511 DS-500
Filtro 01 Marca: Dieselimpo Série:3518
Rua Regente Feijó, 847
Vila Elvira S. J. Rio Preto/SP
engenil.engenharia
engenil.engenharia@gmail.com
(17)99628-0797
(17)3301-2733
Projeto:
CROQUI DAS INSTALAÇÕES SASC
Interessado:
Local:
MUNICÍPIO DE LEME
AV 29 DE AGOSTO, 668 - LEME
Legenda:
CRT. - RNP 31372756876
folha:
01/01
RAFAEL BIN DE PAULA
TÉCNICO MECÂNICO
Gasolina Comum
Gasolina Aditivada
Etanol
Etanol Aditivado
Diesel Comum
Diesel S-10
Diesel Aditivado
Cobertura
Auditoria: de: a:
13 de fevereiro de 2025
Em conformidade com requisitos da Portaria Inmetro nº 259, de 24 de julho de 2008, e às normas ABNT NBR 13784:2019,
ABNT NBR 13786:2019, ABNT NBR 14605-2:2010, ABNT NBR 14605-7:2009, ABNT NBR 14639:2011 Emenda 1:2014,
ABNT NBR 16764:2019, ABNT NBR 14973:2010, comprometendo-se à certificada à cumpri-las integralmente, pelo modelo
6 de certificação. Este Certificado de Conformidade, bem como a utilização sobre os serviços, não transfere, em nenhum
caso, a responsabilidade do solicitante, para o Inmetro ou para o OCAN.
Certificado de Conformidade
Serviço de Ensaios de Estanqueidade em
Instalações Subterrâneas
Endereço: RUA REGENTE FEIJO - VILA ELVIRA - SAO JOSE DO RIO PRETO, SP
CEP: 15070-000
Solicitante: ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
EIRELI
CNPJ: 12.878.875/0001-70
Certificação concedida: 14 de fevereiro de 2023
Validade da certificação:
Certificado n° IN1778923
14/02/2023 14/02/2023
Processo de decisão: IN1778923 Data: 14/02/2023
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023
Nota 1: A validade deste Certificado está atrelada à realização das avaliações de manutenção e tratamento de possíveis não
conformidades de acordo com as orientações do OCAN e somente acompanhado do anexo emitido por este organismo, estando
sujeito às Portarias Inmetro. “Para verificação da condição atualizada de regularidade deste Certificado de Conformidade deve ser
consultado o banco de dados de produtos e serviços certificados do Inmetro”.
Nota 2: “Certificado de Conformidade válido somente acompanhado das páginas de 01 a 01”.
FOR.10.23 Rev.02 29/06/2022
OCAN - ORGANISMO CERTIFICAÇÃO AVALIAÇÃO NACIONAL LTDA - C.N.P.J.: 22.061.248/0001-03
RUA ABOLIÇÃO N° 131 - CEP: 01319-010 - BELA VISTA - SÃO PAULO - SP
1 de 1
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais SP
CRT SP TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2303008798
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
RAFAEL BIN DE PAULA
Título profissional: TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM
MINERAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO
Registro: 31372756876
2. Contratante
Contratante: MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 07/11/2023
Valor: R$ 1.200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: -22.185568 Longitude: -47.388703
Data de Início: 31/10/2023 Previsão de término: 08/11/2023
Finalidade: Outro
Proprietário(a): MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
4. Atividade Técnica
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - MECÂNICA -> MANUTENÇÃO MECÂNICA -> #3127
- TANQUE DE COMBUSTÍVEIS
3,000 un
21 - LAUDO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Teste de estanqueidade em 3 compartimentos subterrâneos de armazenamento
6. Valor
Valor do TRT: R$ 60,13 Pago em: 09/11/2023 Boleto: 8233267744
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: RAFAEL BIN DE PAULA
CPF: 313.727.568-76
Contratante: MUNICIPIO DE LEME
CNPJ: 46.362.661/0001-68
A validade deste TRT pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: 918aB
Impresso em: 17/11/2023 às 15:06:31 pelo usuário corporativo: , ip: 2804:7f0:ba40:f5b7:1422:2653:2d64:247a
Conselho Federal dos Técnicos CFT
Industriais
RELATÓRIO TÉCNICO
SITUAÇÃO AMBIENTAL DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP
Responsável pela elaboração do relatório:
Pedro Carlos Faggion Albers – Engenheiro Ambiental
Leme (SP)
Março/2025
2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.......................................................................................................3
HISTÓRICO ................................................................................................................4
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL............................................................5
CONCLUSÃO............................................................................................................13
3
APRESENTAÇÃO
O presente relatório foi elaborado com o objetivo de avaliar as condições
ambientais do posto de combustível localizado no almoxarifado municipal de
Leme/SP. A razão social do empreendimento é Prefeitura do Município de Leme,
localizado na Avenida José Antunes de Lisboa, 300, Jardim do Bosque, Leme/SP, nas
coordenadas UTM 252468.95 m E e 7544507.60 m S, conforme Imagens 1 e 2.
Imagem 1. Localização do posto de combustível
Fonte: Software Google Earth
Imagem 2. Localização do posto de combustível
Fonte: Google Maps
4
Sua atividade é o comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores/Posto de combustível (CNAE 4731800015), no entanto o posto é
utilizado somente para abastecimento da frota municipal. A Imagem 3 traz uma visão
geral o empreendimento.
Imagem 3. Visão geral do empreendimento
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
HISTÓRICO
O empreendimento em questão não possui histórico de contaminação
ambiental. Em março de 2010 foi feita análise de cava, que revelou que o solo da área
não apresentou contaminação por hidrocarbonetos derivados de petróleo
constituintes de combustíveis.
5
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Canaletas de contenção
As canaletas de contenção são elementos importantes em postos de
combustível, pois retêm o combustível e óleos que caem no chão, destinando estes
resíduos para a caixa separadora.
O empreendimento em questão possui canaletas em todo o seu entorno
conforme Imagens 4 e 5.
Imagem 4. Canaleta de contenção
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
6
Imagem 5. Canaleta de contenção
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
Caixa separadora de água e óleo
A função desta estrutura é armazenar os resíduos que vem das canaletas de
contenção, bem como separar a água do óleo, permitindo que a primeira seja
descartada no sistema de esgotos. A limpeza da caixa deve ser feita periodicamente
para destinar adequadamente os resíduos passíveis de tratamento diferenciado.
O empreendimento possui caixas separadoras, conforme Imagens 6 e 7.
7
Imagem 6. Caixa separadora de água e óleo
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
8
Imagem 7. Caixa separadora de água e óleo
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
Monitoramento de vazamentos
Os sensores de vazamento são elementos essenciais em postos de
combustível, pois são instalados no interstício dos tanques, indicando quando a
parede interna está comprometida, o que permite a identificação de vazamentos antes
que se tornem problemas graves como a contaminação do solo e das águas
subterrâneas.
O empreendimento possui sensor de monitoramento, conforme Imagem 8.
9
Imagem 8. Sensor de monitoramento de vazamentos
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
Tanques de combustível
O empreendimento possui dois tanques de combustível com as seguintes
especificações:
• Tanque 1:
- Tanque atmosférico subterrâneo para armazenamento de combustíveis
líquidos e instalação em posição horizontal. Tanque primário confeccionado em
aço carbono ASTM A-36 conforme NBR 13.312 (ABNT). Tanque secundário
10
confeccionado em resina termofixa reforçada com fibra de vidro laminada
envolvendo totalmente o tanque primário conforme NBR 13.785. Espaço
intersticial permanente entre o tanque primário e secundário que permite o
monitoramento da ocorrência de eventuais vazamentos.
- Capacidade: 15 m³.
- Acondicionamento: óleo diesel.
• Tanque 2:
- Tanque atmosférico subterrâneo para armazenamento de combustíveis
líquidos e instalação em posição horizontal. Tanque primário confeccionado em
aço carbono ASTM A-36 conforme NBR 13.312 (ABNT). Tanque secundário
confeccionado em resina termofixa reforçada com fibra de vidro laminada
envolvendo totalmente o tanque primário conforme NBR 13.785. Espaço
intersticial permanente entre o tanque primário e secundário que permite o
monitoramento da ocorrência de eventuais vazamentos.
- Capacidade: 30 m³ com dois compartimentos de 15 m³ (bipartido).
- Acondicionamento: gasolina comum e etanol.
Os dois tanques possuem sensor para monitoramento de vazamentos e suas
respectivas bombas podem ser observadas nas Imagens 9 e 10.
Imagem 9. Bombas de etanol e gasolina comum
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
11
Imagem 10. Bomba de óleo diesel
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
Teste de estanqueidade e integridade dos equipamentos
Os dois tanques citados no item anterior passam por testes de estanqueidade
e integridade anualmente para garantir a qualidade dos materiais em conformidade
com os requisitos da Portaria Inmetro nº 259, de 24 de julho de 2008, e às normas
ABNT NBR 13784:2019, ABNT NBR 13786:2019, ABNT NBR 14605-2:2010, ABNT
NBR 14605-7:2009, ABNT NBR 14639:2011 Emenda 1:2014, ABNT NBR 16764:2019
e ABNT NBR 14973:2010. Os dois últimos testes, efetuados nos anos de 2023 e 2024,
seguem em anexo a este relatório e apontaram que os dois tanques estão em perfeito
estado, não apresentando vazamento.
12
Proteção contra incêndio
Devido à presença de combustíveis inflamáveis, os postos de combustível são
áreas com alto risco de incêndio e explosão. Assim, o empreendimento possui
extintores de incêndio em diversos pontos, como pode ser observado na Imagem 11.
Imagem 11. Extintores de incêndio
Fonte: Acervo da Secretaria Municipal de Transporte e Viação
13
Licenciamento ambiental
As atividades passíveis de licenciamento ambiental pela CETESB no estado de
São Paulo encontram-se elencadas na Lei Estadual nº 997 de 31 de maio 1976,
aprovada pelo Decreto Estadual nº 8.468 de 8 de setembro de 1976 e alterado pelo
Decreto Estadual nº 62.973 de 28 de novembro de 2017. Por seu potencial poluidor,
a atividade de postos de combustíveis é passível de licenciamento ambiental pela
CETESB.
O empreendimento em questão não é licenciado, porém os trâmites junto à
CETESB já foram iniciados para a sua regularização. Apesar disto, o empreendimento
nunca recebeu autuações e nem possui histórico de contaminação ambiental.
Conforme mencionado anteriormente, todos os testes são efetuados anualmente de
acordo com a legislação e garantem a integridade dos equipamentos.
CONCLUSÃO
O posto de combustível da Prefeitura do Município de Leme possui longo
histórico de funcionamento no abastecimento da frota municipal. Não há registros de
reclamações no entorno do empreendimento e o local não possui histórico de
contaminação, nem autuações da CETESB ou qualquer outro órgão em relação a
problemas ambientais.
As estruturas ambientais presentes no empreendimento estão em
conformidade com a legislação. O local possui caixa separadora de água e óleo,
canaletas de contenção, tanques de parede dupla e sensores de monitoramento de
vazamentos. Além disso, anualmente é realizado o teste de estanqueidade de acordo
com a legislação e normas técnicas, que comprova que os tanques estão em perfeito
estado.
Os extintores de incêndio presentes no local, conforme mostrado no relatório,
estão regularizados de acordo com o INMETRO e todas as suas inspeções técnicas
são realizadas dentro dos prazos previstos na legislação.
Em relação ao licenciamento ambiental, o local já iniciou a regularização junto
à CETESB e em breve o local terá todas as licenças ambientais emitidas. Conclui-se,
portanto que, apesar de não licenciado, o aspecto mais importante num posto de
14
combustível, ou seja, sua qualidade ambiental, está sendo cumprido de maneira
satisfatória conforme demonstrado nas imagens, no relatório e em seus anexos.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
TESTE DE INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS
EM POSTO DE SEVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS
RESPOSNSÁVEL TÉC.: TÉCNICO MECÂNICO RAFAEL BIN DE PAULA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE LEME
ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 12.878.875/0001-70 IE: 647.330.340.113
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.1 JAQUETADO NBR 13312/13785
15.000 Litros PLENO RESULTADO DO ENSAIO
C1 - Diesel S-500 ESTANQUE
C1 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2761 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 111 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 5.539 LTS DE DIESEL S-500 NO COMPARTIMENTO 1.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 01 / Bomba 02 STRATEMA Bomba 02/ Bico 03/ Série:8410511/DS-500
Tubulação de Respiro:
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.2 JAQUETADO NBR 13312/13785
30.000 Litros BIPARTIDO RESULTADO DO ENSAIO
C2 - Gasolina Comum / C3 - Etanol ESTANQUE
C2 - 15.000 lts / C3 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2784 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 2220 X
PHX 2220 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Comp. 03 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 02/ Série:8420511/GC
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 2.112 LTS DE GASOLINA COMUM NO COMPARTIMENTO 3.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubulação de Respiro:
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 02 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 01/ Série:8420511/ET
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
TESTE EFETUADO 3.897 LTS DE ETANOL NO COMPARTIMENTO 2.
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
Bomba 01 Marca: Stratema Modelo: PHX 2220 Série:8420511 ET/GC
COMP.03 Etanol 15m³
COMP.02 Gasolina Comum
15m³
COMP.01 Diesel S-500
15m³
TANQUE 01
TANQUE 02
1 2 F01 3 ESCRITÓRIO
Bomba 02 Marca: Stratema Modelo: PHX 111 Série:8410511 DS-500
Filtro 01 Marca: Dieselimpo Série:3518
Rua Regente Feijó, 847
Vila Elvira S. J. Rio Preto/SP
engenil.engenharia
engenil.engenharia@gmail.com
(17)99628-0797
(17)3301-2733
Projeto:
CROQUI DAS INSTALAÇÕES SASC
Interessado:
Local:
MUNICÍPIO DE LEME
AV 29 DE AGOSTO, 668 - LEME
Legenda:
CRT. - RNP 31372756876
folha:
01/01
RAFAEL BIN DE PAULA
TÉCNICO MECÂNICO
Gasolina Comum
Gasolina Aditivada
Etanol
Etanol Aditivado
Diesel Comum
Diesel S-10
Diesel Aditivado
Cobertura
Auditoria: de: a:
13 de fevereiro de 2025
Em conformidade com requisitos da Portaria Inmetro nº 259, de 24 de julho de 2008, e às normas ABNT NBR 13784:2019,
ABNT NBR 13786:2019, ABNT NBR 14605-2:2010, ABNT NBR 14605-7:2009, ABNT NBR 14639:2011 Emenda 1:2014,
ABNT NBR 16764:2019, ABNT NBR 14973:2010, comprometendo-se à certificada à cumpri-las integralmente, pelo modelo
6 de certificação. Este Certificado de Conformidade, bem como a utilização sobre os serviços, não transfere, em nenhum
caso, a responsabilidade do solicitante, para o Inmetro ou para o OCAN.
Certificado de Conformidade
Serviço de Ensaios de Estanqueidade em
Instalações Subterrâneas
Endereço: RUA REGENTE FEIJO - VILA ELVIRA - SAO JOSE DO RIO PRETO, SP
CEP: 15070-000
Solicitante: ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
EIRELI
CNPJ: 12.878.875/0001-70
Certificação concedida: 14 de fevereiro de 2023
Validade da certificação:
Certificado n° IN1778923
14/02/2023 14/02/2023
Processo de decisão: IN1778923 Data: 14/02/2023
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023
Nota 1: A validade deste Certificado está atrelada à realização das avaliações de manutenção e tratamento de possíveis não
conformidades de acordo com as orientações do OCAN e somente acompanhado do anexo emitido por este organismo, estando
sujeito às Portarias Inmetro. “Para verificação da condição atualizada de regularidade deste Certificado de Conformidade deve ser
consultado o banco de dados de produtos e serviços certificados do Inmetro”.
Nota 2: “Certificado de Conformidade válido somente acompanhado das páginas de 01 a 01”.
FOR.10.23 Rev.02 29/06/2022
OCAN - ORGANISMO CERTIFICAÇÃO AVALIAÇÃO NACIONAL LTDA - C.N.P.J.: 22.061.248/0001-03
RUA ABOLIÇÃO N° 131 - CEP: 01319-010 - BELA VISTA - SÃO PAULO - SP
1 de 1
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais SP
CRT SP TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2303008798
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
RAFAEL BIN DE PAULA
Título profissional: TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM
MINERAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO
Registro: 31372756876
2. Contratante
Contratante: MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 07/11/2023
Valor: R$ 1.200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: -22.185568 Longitude: -47.388703
Data de Início: 31/10/2023 Previsão de término: 08/11/2023
Finalidade: Outro
Proprietário(a): MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
4. Atividade Técnica
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - MECÂNICA -> MANUTENÇÃO MECÂNICA -> #3127
- TANQUE DE COMBUSTÍVEIS
3,000 un
21 - LAUDO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Teste de estanqueidade em 3 compartimentos subterrâneos de armazenamento
6. Valor
Valor do TRT: R$ 60,13 Pago em: 09/11/2023 Boleto: 8233267744
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: RAFAEL BIN DE PAULA
CPF: 313.727.568-76
Contratante: MUNICIPIO DE LEME
CNPJ: 46.362.661/0001-68
A validade deste TRT pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: 918aB
Impresso em: 17/11/2023 às 15:06:31 pelo usuário corporativo: , ip: 2804:7f0:ba40:f5b7:1422:2653:2d64:247a
Conselho Federal dos Técnicos CFT
Industriais
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
TESTE DE INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS
EM POSTO DE SEVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS
RESPOSNSÁVEL TÉC.: TÉCNICO MECÂNICO RAFAEL BIN DE PAULA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE LEME
ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME
CNPJ: 12.878.875/0001-70 IE: 647.330.340.113
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.1 JAQUETADO NBR 13312/13785
15.000 Litros PLENO RESULTADO DO ENSAIO
C1 - Diesel S-500 ESTANQUE
C1 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2761 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 111 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 5.539 LTS DE DIESEL S-500 NO COMPARTIMENTO 1.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 01 / Bomba 02 STRATEMA Bomba 02/ Bico 03/ Série:8410511/DS-500
Tubulação de Respiro:
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
ESTABELECIMENTO VALIDADE DO TESTE 12 MESES
Razão Social: Bandeira:
Nome Fantasia: CNPJ:
Endereço: Nº 668 Bairro:
Cidade/Estado: Cep: Telefone:
TQ.2 JAQUETADO NBR 13312/13785
30.000 Litros BIPARTIDO RESULTADO DO ENSAIO
C2 - Gasolina Comum / C3 - Etanol ESTANQUE
C2 - 15.000 lts / C3 - 15.000 lts
Robert Rammert Série:2784 X
Linhas Pressurizadas: SIM X NÃO
PHX 2220 X
PHX 2220 X
X
X
X
Linha:
Manometro: Vacuômetro: 227762/23
EMPRESA:
RNP
ART Nº CFT2303008798 Data: 07/11/2023
Comp. 03 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 02/ Série:8420511/GC
Técnico Responsável: RAFAEL BIN DE PAULA 31372756876
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Lei nº 6496, de 07/12/71)
Assinatura
TESTE EFETUADO 2.112 LTS DE GASOLINA COMUM NO COMPARTIMENTO 3.
RESPONSAVEL PELO ENSAIO
ENGENIL
EQUIPAMENTO UTILIZADO
ABSI SÉRIE 200350 DATA DA
CALIBRAÇÃO 03/08/2023
ABSI SÉRIE 200351 VALIDADE
03/08/2024
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO ENSAIO
Tempo de Execução: Tanque: 60 minutos 60 minutos
Tubulação de Respiro:
Tubo de Enchimento:
Tubulação de Descarga á Distância:
Retorno:
de Série/Bico/Combustivel
Comp. 02 / Bomba 01 STRATEMA Bomba 01/ Bico 01/ Série:8420511/ET
TUBULAÇÕES
RESULTADO DO ENSAIO
Equipamentos
Fabricante Modelo
Número
ESTANQUE
Conectados
Tanque Subterraneo:
Capacidade do Tanque/Compartimento:
Produto Armazenado:
Compartimento:
Fabricante:
MÉTODO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE EXECUTADO DATA DO TESTE
PRESSURIZAÇÃO NEGATIVA NAS LINHAS E TANQUES 31/10/23
INSTALAÇÃO ENSAIADA
AV 29 DE AGOSTO CENTRO
LEME 13.610-210 (19) 3573-4000
TESTE EFETUADO 3.897 LTS DE ETANOL NO COMPARTIMENTO 2.
LAUDO DAS CONDIÇÕES DE ESTANQUEIDADE DO TANQUE E DE SUAS
INSTALAÇÕES SUBTERRÂNEAS PARA ARMAZENAGEM E VEICULAÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS (SASC)
MUNICIPIO DE LEME BRANCA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 46.362.661/0001-68
Bomba 01 Marca: Stratema Modelo: PHX 2220 Série:8420511 ET/GC
COMP.03 Etanol 15m³
COMP.02 Gasolina Comum
15m³
COMP.01 Diesel S-500
15m³
TANQUE 01
TANQUE 02
1 2 F01 3 ESCRITÓRIO
Bomba 02 Marca: Stratema Modelo: PHX 111 Série:8410511 DS-500
Filtro 01 Marca: Dieselimpo Série:3518
Rua Regente Feijó, 847
Vila Elvira S. J. Rio Preto/SP
engenil.engenharia
engenil.engenharia@gmail.com
(17)99628-0797
(17)3301-2733
Projeto:
CROQUI DAS INSTALAÇÕES SASC
Interessado:
Local:
MUNICÍPIO DE LEME
AV 29 DE AGOSTO, 668 - LEME
Legenda:
CRT. - RNP 31372756876
folha:
01/01
RAFAEL BIN DE PAULA
TÉCNICO MECÂNICO
Gasolina Comum
Gasolina Aditivada
Etanol
Etanol Aditivado
Diesel Comum
Diesel S-10
Diesel Aditivado
Cobertura
Auditoria: de: a:
13 de fevereiro de 2025
Em conformidade com requisitos da Portaria Inmetro nº 259, de 24 de julho de 2008, e às normas ABNT NBR 13784:2019,
ABNT NBR 13786:2019, ABNT NBR 14605-2:2010, ABNT NBR 14605-7:2009, ABNT NBR 14639:2011 Emenda 1:2014,
ABNT NBR 16764:2019, ABNT NBR 14973:2010, comprometendo-se à certificada à cumpri-las integralmente, pelo modelo
6 de certificação. Este Certificado de Conformidade, bem como a utilização sobre os serviços, não transfere, em nenhum
caso, a responsabilidade do solicitante, para o Inmetro ou para o OCAN.
Certificado de Conformidade
Serviço de Ensaios de Estanqueidade em
Instalações Subterrâneas
Endereço: RUA REGENTE FEIJO - VILA ELVIRA - SAO JOSE DO RIO PRETO, SP
CEP: 15070-000
Solicitante: ENGENIL DE RIO PRETO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO
EIRELI
CNPJ: 12.878.875/0001-70
Certificação concedida: 14 de fevereiro de 2023
Validade da certificação:
Certificado n° IN1778923
14/02/2023 14/02/2023
Processo de decisão: IN1778923 Data: 14/02/2023
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023
Nota 1: A validade deste Certificado está atrelada à realização das avaliações de manutenção e tratamento de possíveis não
conformidades de acordo com as orientações do OCAN e somente acompanhado do anexo emitido por este organismo, estando
sujeito às Portarias Inmetro. “Para verificação da condição atualizada de regularidade deste Certificado de Conformidade deve ser
consultado o banco de dados de produtos e serviços certificados do Inmetro”.
Nota 2: “Certificado de Conformidade válido somente acompanhado das páginas de 01 a 01”.
FOR.10.23 Rev.02 29/06/2022
OCAN - ORGANISMO CERTIFICAÇÃO AVALIAÇÃO NACIONAL LTDA - C.N.P.J.: 22.061.248/0001-03
RUA ABOLIÇÃO N° 131 - CEP: 01319-010 - BELA VISTA - SÃO PAULO - SP
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais SP
CRT SP TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2303008798
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
RAFAEL BIN DE PAULA
Título profissional: TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM
MINERAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO
Registro: 31372756876
2. Contratante
Contratante: MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 07/11/2023
Valor: R$ 1.200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: AVENIDA 29 DE AGOSTO Nº: 668
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: LEME UF: SP CEP: 13610210
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: -22.185568 Longitude: -47.388703
Data de Início: 31/10/2023 Previsão de término: 08/11/2023
Finalidade: Outro
Proprietário(a): MUNICIPIO DE LEME CPF/CNPJ: 46.362.661/0001-68
4. Atividade Técnica
2 - EXECUÇÃO Quantidade Unidade
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - MECÂNICA -> MANUTENÇÃO MECÂNICA -> #3127
- TANQUE DE COMBUSTÍVEIS
3,000 un
21 - LAUDO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
31 - ENSAIO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES ->
INSTALAÇÃO HIDRÁULICA -> #3421 - TESTE DE ESTANQUEIDADE
3,000 un
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Teste de estanqueidade em 3 compartimentos subterrâneos de armazenamento
6. Valor
Valor do TRT: R$ 60,13 Pago em: 09/11/2023 Boleto: 8233267744
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: RAFAEL BIN DE PAULA
CPF: 313.727.568-76
Contratante: MUNICIPIO DE LEME
CNPJ: 46.362.661/0001-68
A validade deste TRT pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: 918aB
Impresso em: 17/11/2023 às 15:06:31 pelo usuário corporativo: , ip: 2804:7f0:ba40:f5b7:1422:2653:2d64:247a
Conselho Federal dos Técnicos CFT
Industriais
05/12/2025 10:59:59 Carlos Antonio Diniz GAB-CG arquivou.
1 Despacho não lido
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
56.578/2025
08/12/2025 15:05
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Rodrigo F. STV-CGM
Em atenção ao Requerimento apresentado por Vossa Excelência,
prestamos os seguintes esclarecimentos:
1. A)O posto de abastecimento de veículos desta Municipalidade foi
interditado em razão da ausência das licenças ambientais necessárias
para seu funcionamento regular.Ainda que não haja as licenças junto à
CETESB, a estrutura do posto interno da Prefeitura, está em perfeitas
condições e não oferece risco aos usuários/servidores que transitam
pelo local, conforme pode-se comprovar através dos laudos de
estanqueidade realizados nos últimos anos e relatório emitido pela
Secretaria de Meio Ambiente sobre a situação do local.
2. B)A interdição ocorreu inicialmente em 19 de novembro de 2025, por
volta das 11h, permanecendo o posto inoperante até as 22hdo mesmo
dia, quando, por meio de decisão liminar, foi autorizada a realização de
abastecimentos exclusivamente para veículos considerados essenciais,
pelo prazo de 7 (sete) dias corridos, com o objetivo de consumir os
combustíveis armazenados nos tanques.
A partir de 26 de novembro de 2025, voltou a vigorar a proibição de
abastecimento.
Importante ressaltar que não houve prejuízo à prestação dos serviços
públicos essenciais que dependem do uso de veículos — como
ambulâncias, transporte escolar, viaturas, veículos de bombeiros, entre
outros — uma vez que o Município dispõe de credenciamento de postos
terceiros, medida prevista para eventualidades como atrasos nas entregas,
falta de energia no almoxarifado, panes nas bombas de abastecimento etc.
39. Informamos que as licenças necessárias ao funcionamento do posto já
estão em processo de obtenção, conforme Protocolo CETESB
081244/2025-39. Contudo, trata-se de processo burocrático e moroso,
que demanda a apresentação de diversos documentos. Entre eles,
destaca-se o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), cujo
projeto está em elaboração pelas Secretarias de Transportes e Viação e
de Serviços Municipais, através de empresa especializada contratada.
Está em fase de contratação também, empresa especializada para
assessoramento e acompanhamento do processo de adequações para a
obtenção das licenças necessárias.
Ressalta-se que a área abrangida pelo projeto do AVCB inclui não apenas a
sede das referidas Secretarias, mas também o recinto de exposições
(FAPIL), que deverá ser incorporado ao mesmo conjunto documental, o que
amplia a complexidade técnica do processo.
Importante esclarecer que, desde que a Prefeitura foi Notificada acerca na
obrigatoriedade das Licenças Ambientais necessárias, a Secretaria de
Transportes e Viação, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente vem
09/12/2025, 10:02 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=21A9724B5E1227CAAB821F12&itd=1&origem=painel_setor#naolido 2/4
atuando para que a regularização seja realizada o mais breve possível.
A seguir, destacamos alguns documentos que anexamos a este
Requerimento, de forma a comprovar a atuação da Secretaria na obtenção
das licenças e regularização mais breve possível.
Laudo de estanqueidade 2023
Laudo de estanqueidade 2024
Laudo de estanqueidade 2025
Relatórios emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente, em Março e
Novembro de 2025 atestando a situação ambiental do posto de
abastecimento da Prefeitura Municipal.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para possíveis esclarecimentos, e
renovamos protestos de estima e consideração.
Att.
_
Rodrigo Marchiori Fioramonte
Secretário de Transportes e Viação
LAUDO_DE_ESTANQUEIDADE_2024.pdf
LAUDO_ESTANQUEIDADE_2023.pdf
LAUDO_ESTANQUEIDADE_2025.pdf
09/12/2025, 10:02 Prefeitura de Leme
https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=21A9724B5E1227CAAB821F12&itd=1&origem=painel_setor#naolido 3/4